ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Março - 23 a 26/03/2021

Agenda


A - Verificação de poderes do Sr. Deputado Alberto Pacheco da Ponte; - O relatório foi aprovado - 23/03/2021

1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 2/XII - “Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovada - 23/03/2021

2 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XII - “Programa de Apoio Extraordinário à Cultura na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 24/03/2021

3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 20/XII - “Quinta alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos DLR n.ºs 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM/CH e pela Representação Parlamentar do IL; - Aprovado - 24/03/2021

4 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 5/XII - “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro – Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PPM; - Aprovado - 24/03/2021

5 - Projeto de Resolução n.º 16/XII – “Bolsas de formação e certificação para profissionais de informação turística dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 24/03/2021

6 - Projeto de Resolução n.º 1/XII – “Recomenda ao Governo Regional a atribuição de um Subsídio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores como suplemento remuneratório”, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN; - Aprovado - 25/03/2021

7 - Projeto de Resolução n.º 11/XII – “Medidas de Apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 25/03/2021

8 - Projeto de Resolução n.º 4/XII – “Apoio extraordinário aos produtores agropecuários da ilha das Flores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 25/03/2021

9 - Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Pedro Gabriel Correia Nunes Teixeira Pinto possa participar, enquanto declarante, em diligências de audição no âmbito do Processo n.º 568/15.7T8VPV-B; - O relatório foi aprovado - 25/03/2021

10 - Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado João Vasco do Monte Ferreira Pereira da Costa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo n.º 665/20.7JAPDL; - O relatório foi aprovado - 25/03/2021

11 - Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Carlos Augusto Borges Rodrigues Furtado possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo n.º 87/20.0PAPDL; - O relatório foi aprovado - 25/03/2021

12 - Petição n.º 52/XI – “Justiça e equidade para os TSDT Açores”, apresentada por Carlos Alberto Medeiros Mendonça, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentado e debatida - 25/03/2021

13 - Eleição de 3 Representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Económico e Social; - Foram eleitos a Sra. Anabela Borba, o Sr. João Teixeira e o Sr. Mário Maciel - 25/03/2021

14 - Eleição do Representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional da Educação; - Foi eleita da Sra. Hermínia Pereira Coelho Rodrigues - 25/03/2021

15 - Eleição do Representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal S.A.; - Foi eleito o Sr. José Manuel Monteiro Lourenço - 25/03/2021

16 - Eleição do Representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na Comissão de Análise e Acompanhamento do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada; - Foi eleito o Sr. Nuno Alberto Barata Almeida Sousa - 25/03/2021

17 - Eleição dos Representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no Conselho da Diáspora Açoriana; - Foram eleitos a Sra. Deputada Ana Luísa Luís, o Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras - 25/03/2021

18 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 45/XII – “Prorrogação do prazo de candidatura ao Vale ME Digital Açores e ao Vale Exportar Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Rejeitado - 25/03/2021

19 - Projeto de Resolução n.º 45/XII – “Prorrogação do prazo de candidatura ao Vale ME Digital Açores e ao Vale Exportar Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Baixou à Comissão para parecer - 25/03/2021

20 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 46/XII – “Recomenda ao Governo Regional a inclusão de uma auditoria técnica ao projeto e à construção do molhe norte no estudo em modelo físico reduzido já encomendado pela “Portos dos Açores” ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 25/03/2021

21 - Projeto de Resolução n.º 46/XII – “Recomenda ao Governo Regional a inclusão de uma auditoria técnica ao projeto e à construção do molhe norte no estudo em modelo físico reduzido já encomendado pela “Portos dos Açores” ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 26/03/2021

22 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 47/XII – “Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um plano de recuperação da atividade assistencial na área da saúde”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 26/03/2021

23 - Projeto de Resolução n.º 47/XII – “Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um plano de recuperação da atividade assistencial na área da saúde”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 26/03/2021

24 - Proposta de Decreto Legislativo Regional 3/XII – “Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R.”, apresentado pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovada - 26/03/2021

25 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 48/XII – “Alargamento da Via Verde do Acidente Vascular Cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Representação Parlamentar do PAN; - Aprovado - 26/03/2021

26 - Projeto de Resolução n.º 48/XII – “Alargamento da Via Verde do Acidente Vascular Cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Representação Parlamentar do PAN; - Aprovado - 26/03/2021

27 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XII - “Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo SITRAA”, apresentado pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovado - 26/03/2021

28 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XII - “Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo SITRAA”, apresentado pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovada - 26/03/2021

29 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 50/XII – “Contabilização do tempo de serviço dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Regional de Saúde”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 26/03/2021

30 - Projeto de Resolução n.º 50/XII – “Contabilização do tempo de serviço dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Regional de Saúde”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 26/03/2021

31 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 52/XII – “Atualização do inventário das espécies notáveis dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN; - Retirado o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão por solicitação do proponente - 26/03/2021

32 - Projeto de Resolução n.º 52/XII – “Atualização do inventário das espécies notáveis dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN; - Baixou à Comissão para parecer - 26/03/2021

33 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XII – “Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 26/03/2021

34 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XII – “Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 26/03/2021

35 - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 22/XII – “Medida de apoio ao reforço dos incentivos à contratação de jovens”, pelo Grupo Parlamentar do PS; - Apresentado - 25/03/2021

36 - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 51/XII – “Modelo alternativo de Transporte Marítimo de Mercadoria nos Açores”, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. - Apresentado - 25/03/2021


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