ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES |
Período Legislativo de Maio - 18 a 21/05/2021 Agenda |
8 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XII – “Cria a figura do Provedor do Animal na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM; - Retirado pelo proponente - 18/05/2021 |
11 - Petição n.º 42/XI – “Recuperação da mata ajardinada da Lagoa do Congro e criação de um Parque Botânico”, apresentada por Teófilo José Soares de Braga, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 21/05/2021 |
12 - Petição n.º 43/XI – “Alteração do Sistema Eleitoral dos Açores”, apresentada por Mário José Amaral Fortuna, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 21/05/2021 |