ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Maio - 18 a 21/05/2021

Agenda


1 - Reapreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/2021 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que “Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem”; - Aprovada - 18/05/2021

2 - Anteproposta de Lei n.º 1/XII - “Inclusão das novas substâncias psicoativas no regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas”, apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM; - Aprovada - 18/05/2021

3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 6/XII - “Regime jurídico relativo à integração de trabalhadores de empresas públicas objeto de extinção”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Rejeitado - 18/05/2021

4 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 18/XII - “Cria o “Enfermeiro de Família” no Serviço Regional de Saúde”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 18/05/2021

5 - Projeto de Resolução n.º 23/XII – “Medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 19/05/2021

6 - Projeto de Resolução n.º 21/XII – “Recomenda ao Governo a avaliação da situação dos trabalhadores independentes”, apresentado pela Representação Parlamentar do IL; - Aprovado - 19/05/2021

7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XII – “Criação da Figura do Provedor Regional do Animal”, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN; - Aprovado - 20/05/2021

8 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XII – “Cria a figura do Provedor do Animal na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM; - Retirado pelo proponente - 18/05/2021

9 - Projeto de Resolução n.º 8/XII – “Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas de apoio às famílias”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 20/05/2021

10 - Projeto de Resolução n.º 28/XII – “Auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo SATA”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM; - Aprovado - 20/05/2021

11 - Petição n.º 42/XI – “Recuperação da mata ajardinada da Lagoa do Congro e criação de um Parque Botânico”, apresentada por Teófilo José Soares de Braga, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 21/05/2021

12 - Petição n.º 43/XI – “Alteração do Sistema Eleitoral dos Açores”, apresentada por Mário José Amaral Fortuna, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 21/05/2021

13 - Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Carlos Emanuel Rego Silva possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo n.º 277/20.5T8RGR-A; - Aprovado - 21/05/2021

14 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 59/XII – “Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM; - Aprovado - 21/05/2021

15 - Projeto de Resolução n.º 59/XII – “Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM; - Aprovado - 21/05/2021

16 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 60/XII – “Recomenda ao Governo a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do PROGRAMA APOIAR.PT - Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do IL; - Aprovado - 21/05/2021

17 - Projeto de Resolução n.º 60/XII – “Recomenda ao Governo a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do PROGRAMA APOIAR.PT - Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do IL; - Aprovado - 21/05/2021

18 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo n.º 26//XII – “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que Aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do IL; - Retirado pelo proponente - 20/05/2021

19 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 26//XII – “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que Aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do IL; - Baixou à Comissão para parecer - 20/05/2021

20 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 30/XII – “Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN; - Aprovado - 19/05/2021

21 - Projeto de Resolução n.º 30/XII – “Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN; - Aprovado - 19/05/2021

22 - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 25/XII – “Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores”, pela Representação Parlamentar do IL; - Apresentado - 19/05/2021

23 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 61/XII – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a proposta de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão entre o Estado e a RTP”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 21/05/2021

24 - Projeto de Resolução n.º 61/XII – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a proposta de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão entre o Estado e a RTP”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM; - Aprovado - 21/05/2021

25 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 62/XII – “Cria a Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM; - Aprovado - 21/05/2021

26 - Projeto de Resolução n.º 62/XII – “Cria a Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, CH e PPM e pelas Representações Parlamentares do IL e PAN. - Aprovado - 21/05/2021


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