ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Julho - 13 a 16/07/2021

Agenda


1 - Anteproposta de Lei n.º 2/XII - “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social”, apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM; - A iniciativa foi aprovada por maioria na generalidade, tendo transitado para votação na especialidade, após segunda votação, a iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE. - 13/07/2021

2 - Anteproposta de Lei n.º 3/XII - “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social”, apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovada - 13/07/2021

3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 22/XII - “Medida de apoio ao reforço dos incentivos à contratação de jovens”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Rejeitado - 13/07/2021

4 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 25/XII - “Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do IL; - Aprovado - 13/07/2021

5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 29/XII - “Regime de concessão de bolsa de estudos para a frequência de mestrado na área da formação de professores”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM; - Aprovado - 14/07/2021

6 - Proposta de Resolução n.º 19/XI – “Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2019”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovada - 14/07/2021

7 - Projeto de Resolução n.º 40/XII – “Captação de água para a agropecuária na freguesia da Lomba de São Pedro”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 15/07/2021

8 - Projeto de Resolução n.º 44/XII – “Recomenda ao Governo dos Açores a adoção de medidas para o relançamento económico do setor do leite e laticínios”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 15/07/2021

9 - Projeto de Resolução n.º 49/XII – “Justiça e Equidade para os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Rejeitado - 15/07/2021

10 - Petição n.º 46/XI – “Contra a construção de um túnel de apoio ao Miradouro da Lagoa do Fogo e Controlo de Acesso ao Miradouro e Caldeira”, apresentada por Paulo Jorge Caetano de Sousa Bettencourt, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 16/07/2021

11 - Petição n.º 5/XII – “Pelas injustiças criadas pela proposta de Decreto Legislativo Regional – Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário”, apresentada por Renato Calado Lameirão Gonçalves, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 16/07/2021

12 - Proposta de Resolução n.º 2/XII – “1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021”, apresentada pela Mesa da ALRAA; - Aprovada - 16/07/2021

13 - Relatório e parecer sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Paulo Jorge Abraços Estevão possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo de Inquérito n.º 51/20.9T8SCF; - Aprovado - 16/07/2021

14 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XII - “Zona da Ponta da Fajã Grande, no concelho das Lajes das Flores”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS-PP, CH e PPM e pelas Representações Parlamentares do IL e PAN; - Aprovado - 16/07/2021

15 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 66/XII – “Medidas de mitigação de risco e estabilização dos taludes da Ponta da Fajã”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 16/07/2021

16 - Projeto de Resolução n.º 66/XII – “Medidas de mitigação de risco e estabilização dos taludes da Ponta da Fajã”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 16/07/2021

17 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 64/XII – “Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Retirado o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão por solicitação do proponente - 16/07/2021

18 - Projeto de Resolução n.º 64/XII – “Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Retirado pelo proponente - 16/07/2021

19 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 68/XII – “Vacinação dos estudantes do ensino superior”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 16/07/2021

20 - Projeto de Resolução n.º 68/XII – “Vacinação dos estudantes do ensino superior”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Retirado pelo proponente - 16/07/2021

21 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XII – “Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas ao incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivos COMPETIR + e SIDER até 30 de junho de 2022”, apresentado pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovado - 16/07/2021

22 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XII – “Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas ao incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivos COMPETIR + e SIDER até 30 de junho de 2022”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovada - 16/07/2021

23 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XII – “Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovado - 16/07/2021

24 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XII – “Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovada - 16/07/2021

25 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 35/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/A, de 24 de março - Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Rejeitado - 16/07/2021

26 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 35/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/A, de 24 de março - Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Baixou à Comissão para parecer - 14/07/2021

27 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 70/XII – “Reforço do efetivo das Forças de Segurança na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM e pelas Representações Parlamentares do CH, IL e PAN; - Aprovado - 16/07/2021

28 - Projeto de Resolução n.º 70/XII – “Reforço do efetivo das Forças de Segurança na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM e pelas Representações Parlamentares do CH, IL e PAN; - Aprovado - 16/07/2021

29 - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 36/XII – “Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN; - Apresentado - 15/07/2021

30 - Projeto de Resolução n.º 71/XII – “Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A, de 6 de janeiro, que aprova o elenco das Comissões Especializadas Permanentes”. - Aprovado - 16/07/2021


Voltar