ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Janeiro - 26 a 29/01/2021

Agenda


A - Verificação de poderes dos Srs. Deputados Rui Miguel Oliveira Martins e Pedro Gabriel Correia Nunes Teixeira Pinto  - Aprovado - 26/01/2021

1 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 10/XII – “Atribuição de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente enquanto Profissional de Informação Turística”, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN; - Aprovado - 26/01/2021

2 - Projeto de Resolução n.º 10/XII – “Atribuição de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente enquanto Profissional de Informação Turística”, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN; - Aprovado - 26/01/2021

3 - Projeto de Resolução n.º 1/XII – “Recomenda ao Governo Regional a atribuição de um Subsídio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores como suplemento remuneratório”, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN; - Após votação de requerimento, a iniciativa baixou à Comissão - 26/01/2021

4 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 11/XII – “Medidas de Apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - O pedido de urgência foi retirado pelo proponente - 26/01/2021

5 - Projeto de Resolução n.º 11/XII – “Medidas de Apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;  - Baixou à Comissão para parecer - 26/01/2021

6 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 7/XII – “Recomenda ao Governo Regional a aquisição de duzentos e cinquenta mil Testes Rápidos de Antigénio”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 26/01/2021

7 - Projeto de Resolução n.º 7/XII – “Recomenda ao Governo Regional a aquisição de duzentos e cinquenta mil Testes Rápidos de Antigénio”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 26/01/2021

8 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 12/XII – “Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 26/01/2021

9 - Projeto de Resolução n.º 12/XII – “Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 27/01/2021

10 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 13/XII – “Recomenda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, requeira ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Resolução para os lesados do BANIF”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH; - Aprovado - 27/01/2021

11 - Projeto de Resolução n.º 13/XII – “Recomenda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, requeira ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Resolução para os lesados do BANIF”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH; - Aprovado - 27/01/2021

12 - Proposta de Resolução n.º 20/XI – “Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2019, apresentada pela Mesa da ALRAA; - Aprovada - 27/01/2021

13 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 9/XII – “Medidas de apoio extraordinário aos idosos”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 27/01/2021

14 - Projeto de Resolução n.º 9/XII – “Medidas de apoio extraordinário aos idosos”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 27/01/2021

15 - Petição n.º 53/XI – “Cobertura Fibra - Freguesias de Santo Antão e Topo”, apresentada pelos Presidentes das Juntas de Freguesia de Santo Antão e do Topo, na qualidade de primeiros subscritores; - Apresentada e debatida - 28/01/2021

16 - Petição n.º 44/XI – “Pela uniformização dos horários e das reduções da componente letiva por antiguidade para os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico”, apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Açores, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 28/01/2021

17 - Petição n.º 51/XI – “Proposta de alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores”, apresentada por Professores Contratados nas Escolas da Rede Pública da RAA, na qualidade de primeiros subscritores; - Apresentada e debatida - 28/01/2021

18 - Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jaime Luís Melo Vieira possa prestar depoimento na qualidade de Testemunha; - Aprovado - 28/01/2021

19 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 28/01/2021

20 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 28/01/2021

21 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XII - Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo COMPETIR+ e SIDER, apresentado pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovado - 28/01/2021

22 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XII - Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER, apresentado pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovado - 28/01/2021

23 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XII - Assegura a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores - (primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho), apresentado pela Representação Parlamentar do PAN; - Rejeitado - 28/01/2021

24 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XII - Assegura a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores - (primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho), apresentado pela Representação Parlamentar do PAN;  - Baixou à Comissão para parecer - 28/01/2021

25 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 9/XII - Suspende o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A que cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral, apresentado pela Representação Parlamentar do IL; - Aprovado - 28/01/2021

26 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 9/XII - Suspende o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A que cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral, apresentado pela Representação Parlamentar do IL; - Aprovado - 28/01/2021

27 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 15/XII – Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 28/01/2021

28 - Projeto de Resolução n.º 15/XII – Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 29/01/2021

29 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 17/XII - Alteração aos programas Apoio Imediato à Liquidez e Manutenção do Emprego II para impedir despedimentos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 29/01/2021

30 - Projeto de Resolução n.º 17/XII - Alteração aos programas Apoio Imediato à Liquidez e Manutenção do Emprego II para impedir despedimentos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Rejeitado - 29/01/2021

31 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 18/XII – “Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM; - Aprovado - 29/01/2021

32 - Projeto de Resolução n.º 18/XII – “Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM; - Aprovado - 29/01/2021

33 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 19/XII – “Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da República as devidas diligências para acautelar o reforço do POSEI na negociação com a União Europeia”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 29/01/2021

34 - Projeto de Resolução n.º 19/XII – “Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da República as devidas diligências para acautelar o reforço do POSEI na negociação com a União Europeia”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 29/01/2021

35 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 20/XII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto da Segurança Social a criação de Moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH; - Rejeitado - 29/01/2021

36 - Projeto de Resolução n.º 20/XII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto da Segurança Social a criação de Moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH;  - Baixou à Comissão para parecer - 29/01/2021

37 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XII – “Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do PPM; - Aprovado - 29/01/2021

38 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XII – “Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do PPM. - Aprovado - 29/01/2021


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