ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Período Legislativo de Abril - 19 a 23/04/2021
Agenda
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES |
Período Legislativo de Abril - 19 a 23/04/2021 Agenda |
A - Verificação de poderes da Sra. Deputada Aurora Maria Agostinho Ribeiro; - Aprovado - 22/04/2021 |
1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 4/XII – “Orientações de Médio Prazo 2021-2024”; - Aprovada - 22/04/2021 |
2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 5/XII – “Plano Regional Anual para 2021”; - Aprovada - 22/04/2021 |