ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Outubro - 15 a 17/10/2019

Agenda


1 - Interpelação ao Governo Regional “A respeito da inventariação dos danos ocorridos no território açoriano devido à ação do furacão Lorenzo, do planeamento logístico montado para assegurar o abastecimento das ilhas do Corvo e das Flores na sequência da destruição parcial do Porto das Lajes das Flores e da necessidade de solicitar apoio ao Estado para fazer face aos prejuízos decorrentes da referida intempérie”, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM; - Debate concluído - 05/11/2019

2 - Interpelação ao Governo Regional sobre "Estudo de caraterização dos comportamentos aditivos na Região Autónoma dos Açores - avaliação e análise dos resultados", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Debate concluído - 16/10/2019

3 - Debate de Urgência sobre "Desigualdades Sociais nos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Debate concluído - 17/10/2019

4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 42/XI – “Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores”; - Aprovada - 15/10/2019

5 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 45/XI – “Regula a extinção da SAUDAÇOR, S.A.”; - Aprovada - 15/10/2019

6 - Projeto de Resolução n.º 147/XI – “Reabilitação do Porto das Poças na ilha das Flores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar no PSD; - Retirado pelo proponente - 15/10/2019

7 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XI – “Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2020 a 2023”; - Aprovada - 15/10/2019

8 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 44/XI – “Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e Representação Parlamentar do PCP; - Aprovado - 15/10/2019

9 - Projeto de Resolução n.º 142/XI – “Nomeação do Delegado de Turismo da Ilha Terceira”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Retirado pelo proponente - 16/10/2019

10 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 24/XI – “Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores”; - Aprovada - 16/10/2019

11 - Projeto Decreto Legislativo Regional n.º 33/XI – “Para alteração do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro que - Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Retirado pelo proponente - 16/10/2019

12 - Projeto de Resolução n.º 133/XI – “Criação de uma Carreira de Investigação Científica Consolidada nos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Rejeitado - 16/10/2019

13 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 48/XI – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2001/A, de 6 de março, que desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo Florestal da Achada, nas freguesias de São Bento, Porto Judeu e Ribeirinha do concelho de Angra do Heroísmo”; - Aprovada - 17/10/2019

14 - Projeto de Resolução n.º 139/XI – “Apoio à recuperação, produção e comercialização do inhame e do café em S. Jorge”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 17/10/2019

15 - Projeto de Resolução n.º 164/XI – “Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2016/A, de 6 de dezembro - Comissões Especializadas Permanentes”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE e pelas Representações Parlamentares do PCP e PPM; - Aprovado - 17/10/2019

16 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 163/XI – “Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento da Aplicação e Revisão do Subsídio Social de Mobilidade (CEAARSSM)”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 17/10/2019

17 - Projeto de Resolução n.º 163/XI – “Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento da Aplicação e Revisão do Subsídio Social de Mobilidade (CEAARSSM)”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Rejeitado - 17/10/2019

18 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 165/XI – “Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo de revisão do subsídio social de mobilidade em curso entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 17/10/2019

19 - Projeto de Resolução n.º 165/XI – “Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo de revisão do subsídio social de mobilidade em curso entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 17/10/2019

20 - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 166/XI – “Recomenda que o Governo Regional assegure, de forma urgente, o regular e adequado abastecimento marítimo de mercadorias às ilhas do Corvo e das Flores, obtendo, para o efeito, o concurso de um navio com capacidade para transportar o número de contentores necessários para concretizar a referida operação”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM. - Apresentado - 17/10/2019


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