ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Período Legislativo de Novembro - 26 a 29/11/2019
Agenda
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES |
Período Legislativo de Novembro - 26 a 29/11/2019 Agenda |
1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 50/XI – “Plano Regional Anual para 2020”; - Aprovada - 29/11/2019 |
2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 51/XI – “Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020”. - Aprovada - 29/11/2019 |