ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Junho - 04 a 07/06/2019

Agenda


1 - Debate de urgência sobre o “Incumprimento dos compromissos do Governo da República para com a Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Debate concluído - 04/06/2019

2 - Debate de urgência sobre “Políticas de prevenção e combate às toxicodependências”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Debate concluído - 05/06/2019

3 - Debate de urgência sobre “Aumento do Investimento Privado e Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (COMPETIR+)”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Debate concluído - 06/06/2019

4 - Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores; - Foi eleito o Dr. Gualter José Andrade Furtado - 04/06/2019

5 - Proposta de Resolução n.º 13/XI – “Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas”, apresentada pela Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE e pela Representação Parlamentar do PCP; - Aprovada - 04/06/2019

6 - Projeto de Resolução n.º 112/XI – “Recomenda ao Governo Regional que, ao abrigo do art.º 19 da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e das competências que constitucional e estatutariamente lhe estão conferidas, inicie o processo negocial com os sindicatos representativos dos docentes nos Açores para o seu reposicionamento na carreira”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;
 - Retirado pelo proponente - 04/06/2019

7 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 34/XI – “Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira”; - Aprovada - 04/06/2019

8 - Petição n.º 28/XI – “Para que a total reposição do tempo de serviço dos docentes seja tida em consideração e regularizada com a máxima celeridade”, apresentada por Hildeberto Manuel Pereira Peixoto, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentado e debatida - 04/06/2019

9 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 41/XI – “Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional”; - Aprovada - 05/06/2019

10 - Projeto de Resolução n.º 104/XI – “Violação da liberdade de expressão, reunião e manifestação de um grupo de cidadãos no âmbito das comemorações do Dia de Portugal que decorrem nos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Rejeitado - 06/06/2019

11 - Anteproposta de Lei n.º 10/XI – “Estabelece o regime jurídico da regularização dos "Chãos de Melhoras""; - Aprovada - 06/06/2019

12 - Pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 36/XI – “Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovada - 06/06/2019

13 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 148/XI – “Recomendar ao Governo Regional que preserve o pavimento da Ladeira do Maranhão, na Vila do Corvo, que constitui um dos últimos troços preservados da calçada tradicional da respetiva ilha”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Rejeitado - 06/06/2019

14 - Projeto de Resolução n.º 148/XI – “Recomendar ao Governo Regional que preserve o pavimento da Ladeira do Maranhão, na Vila do Corvo, que constitui um dos últimos troços preservados da calçada tradicional da respetiva ilha”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Baixou à Comissão para parecer. - 06/06/2019

15 - Projeto de Deliberação n.º 4/XI – Suspensão da data para entrega do Relatório Final da Comissão Eventual de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores (CEIRCCIRAA), subscrito pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE. - Aprovado - 06/06/2019


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