ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Dezembro - 10 a 13/12/2019

Agenda


1 - Debate de Urgência sobre “Desempenho Escolar dos Alunos dos Açores face ao todo Nacional e Europeu”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Debate concluído - 10/12/2019

2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 46/XI – “Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA”; - Aprovada - 10/12/2019

3 - Projeto Decreto Legislativo Regional n.º 31/XI – “Regime Jurídico de Proteção e Classificação dos Percursos Pedestres da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Rejeitado - 10/12/2019

4 - Projeto de Resolução n.º 103/XI – “Criação e implementação de um Sistema Regional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral para cobertura integral do Território”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Rejeitado - 11/12/2019

5 - Projeto de Resolução n.º 150/XI – “Recomenda ao Governo Regional a eliminação da valorização energética por incineração na ilha de São Miguel na próxima revisão do PEPGRA”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Rejeitado - 11/12/2019

6 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 30/XI – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2016/A, de 24 de fevereiro, que estabelece o Regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Rejeitado - 12/12/2019

7 - Projeto Decreto Legislativo Regional n.º 35/XI – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA.”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Rejeitado - 12/12/2019

8 - Petição n.º 37/XI – “Pela classificação de árvores notáveis nos Açores”, apresentada por Teófilo José Soares de Braga, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentado e debatida - 12/12/2019

9 - Projeto de Resolução n.º 156/XI – “Recomenda ao Governo Regional que crie, no âmbito do Ecomuseu da Ilha do Corvo, uma Casa Etnográfica dotada de uma coleção de bens culturais móveis representativa da cultura tradicional e popular da ilha do Corvo”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Rejeitado - 12/12/2019

10 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 38/XI – “Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho - Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Retirado pelo proponente - 12/12/2019

11 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 39/XI – “Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro e pelo DLR n.º 1/210/A - Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde na RAA)”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 12/12/2019

12 - Projeto de Resolução n.º 141/XI – “Aplicação de pintura termoplástica para sinalização vertical da Estrada EN3-1A, na ilha Terceira”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 13/12/2019

13 - Projeto de Resolução n.º 166/XI – “Recomenda que o Governo Regional assegure, de forma urgente, o regular e adequado abastecimento marítimo de mercadorias às ilhas do Corvo e das Flores, obtendo, para o efeito, o concurso de um navio com capacidade para transportar o número de contentores necessários para concretizar a referida operação”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Retirado pelo proponente - 13/12/2019

14 - Petição N.º 26/XI – “Combustíveis líquidos e gasosos, pedido de transparência dos seus impostos, revisão dos preços nas margens de revenda reformulação das fórmulas”, apresentada por Sónia Borges de Sousa, na qualidade de primeira subscritora; - Apresentado e debatida - 13/12/2019

15 - Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o deputado José António Vieira da Silva Contente, possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha; - Aprovado - 13/12/2019

16 - Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o deputado Marco José Freitas Costa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha; - Aprovado - 13/12/2019

17 - Pedido de Urgência do Projeto de Resolução n.º 174/XI – “Recomenda ao Governo Regional que contrate um médico veterinário que assegure, de forma permanente, o funcionamento do serviço de medicina veterinária na ilha do Corvo”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - O pedido de urgência foi retirado pelo proponente - 12/12/2019

18 - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 172/XI – “Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento da Reparação dos Prejuízos Causados pelo Furacão "LORENZO" na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 13/12/2019

19 - Projeto de Resolução n.º 172/XI – “Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento da Reparação dos Prejuízos Causados pelo Furacão "LORENZO" na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Rejeitado - 13/12/2019

20 - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Substituição Integral do Projeto de Resolução n.º 173/XI – “Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, para efeitos de avaliação e acompanhamento geral do processo de reabilitação de infraestruturas danificadas pela passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, com especial incidência no acompanhamento do processo de abastecimento de bens e mercadorias às ilhas do grupo ocidental”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 13/12/2019

21 - Substituição Integral do Projeto de Resolução n.º 173/XI – “Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, para efeitos de avaliação e acompanhamento geral do processo de reabilitação de infraestruturas danificadas pela passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, com especial incidência no acompanhamento do processo de abastecimento de bens e mercadorias às ilhas do grupo ocidental”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP e PS; - Aprovado - 13/12/2019

22 - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XI – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro, e republicado por este último diploma, que estabelece o Regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 13/12/2019

23 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XI – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro, e republicado por este último diploma, que estabelece o Regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 13/12/2019

24 - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 48/XI – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março - Aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA)”, pela Representação Parlamentar do PPM. - Apresentado e debatido - 12/12/2019


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