ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Novembro - 27 a 30/11/2018

Agenda


1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 30/XI – “Plano Anual Regional para 2019; - Aprovada - 30/11/2018

2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 31/XI – “Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2019”; - Aprovada - 30/11/2018

3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XI – “Regula a extinção da SPRHI, S.A. e da SATA, SGPS, S.A”; - Aprovada - 30/11/2018

4 - Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 120/XI – “Implementar, com urgência, medidas de combate à atual situação de escassez de água para o consumo humano e para o uso agrícola na ilha do Corvo; realizar um levantamento rigoroso do estado em que se encontram as reservas de água existentes para o abastecimento da população da ilha do Corvo e realizar uma ação inspetiva, referente aos anos 2017 e 2018, com vista à verificação do cumprimento de normas legais e regulamentares em matéria da gestão dos recursos hídricos direcionados para o abastecimento da população da ilha do Corvo por parte das entidades públicas competentes”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
 - Baixou à Comissão para parecer. - 30/11/2018


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