ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Janeiro - 16 a 18/01/2018

Agenda


A - Verificação de poderes da Sra. Deputada Maria Eduarda Silva Moniz Pimenta; - O relatório foi aprovado - 16/01/2018

1 - Interpelação ao Governo Regional sobre “Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028”, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM; - Debate concluído - 16/01/2018

2 - Debate de urgência sobre “Irregularidades detetadas pela Inspeção Regional de Saúde na auditoria aos apoios públicos concedidos à ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Debate concluído - 17/01/2018

3 - Debate de urgência sobre “Acordo da Base das Lajes e as medidas de compensação do downsizing”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Debate concluído - 18/01/2018

4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 6/XI – “Aprova o novo regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores”; - Aprovada - 16/01/2018

5 - Projeto de Resolução n.º 38/XI – “Implementação da Portaria n.º 35/2017, de 23 de março, que aprovou o processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - O diploma foi retirado pelo proponente - 16/01/2018

6 - Projeto de Resolução n.º 13/XI – “Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para melhorar as acessibilidades, divulgação, promoção e apoio ao Carnaval da ilha Graciosa”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 17/01/2018

7 - Petição n.º 16/XI – “Alteração às áreas geográficas das freguesias de Fenais da Luz e de S. Vicente Ferreira (Bairro Nossa Senhora da Luz)”, apresentada por Gualter Pereira Câmara Furtado, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 17/01/2018

8 - Projeto de Resolução n.º 30/XI – “Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Rejeitado - 17/01/2018

9 - Proposta de Resolução n.º 5/XI – “Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2016”, apresentada pela Mesa da ALRAA; - Aprovada - 17/01/2018

10 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 63/XI – “A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pronuncia-se por iniciativa própria contra o encerramento da loja dos CTT da Calheta, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada e pela ação do Governo da República e do Governo Regional no sentido de impedir o encerramento desta loja”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 17/01/2018

11 - Projeto de Resolução n.º 63/XI – “A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pronuncia-se por iniciativa própria contra o encerramento da loja dos CTT da Calheta, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada e pela ação do Governo da República e do Governo Regional no sentido de impedir o encerramento desta loja”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Rejeitado - 17/01/2018

12 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 64/XI – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento de lojas dos CTT na Região”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 17/01/2018

13 - Projeto de Resolução n.º 64/XI – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento de lojas dos CTT na Região”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 17/01/2018

14 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 65/XI – “Em defesa dos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 18/01/2018

15 - Projeto de Resolução n.º 65/XI – “Em defesa dos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 18/01/2018

16 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 66/XI – “COFACO do Pico: Pela defesa dos postos de trabalho, pela garantia dos direitos dos trabalhadores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Aprovado - 18/01/2018

17 - Projeto de Resolução n.º 66/XI – “COFACO do Pico: Pela defesa dos postos de trabalho, pela garantia dos direitos dos trabalhadores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Aprovado - 18/01/2018

18 - Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 67/XI – “Plano de Ação para fazer face ao despedimento coletivo da COFACO”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 18/01/2018

19 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 68/XI – “Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo Regional que desenvolva todos os esforços no sentido de assegurar os vínculos laborais dos/as trabalhadores/as da COFACO”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 18/01/2018

20 - Projeto de Resolução n.º 68/XI – “Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo Regional que desenvolva todos os esforços no sentido de assegurar os vínculos laborais dos/as trabalhadores/as da COFACO”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 18/01/2018

21 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 69/XI – “Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, que acompanhe, analise e avalie o impacto social e económico decorrente do encerramento da unidade fabril da COFACO, na ilha do Pico”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e Representação Parlamentar do PPM; - Aprovado - 18/01/2018

22 - Projeto de Resolução n.º 69/XI – “Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, que acompanhe, analise e avalie o impacto social e económico decorrente do encerramento da unidade fabril da COFACO, na ilha do Pico”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e Representação Parlamentar do PPM; - Aprovado - 18/01/2018

23 - Relatório sobre o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do Deputado Manuel Alberto da Silva Pereira a fim de ser constituído arguido e ser interrogado no âmbito do processo de inquérito com o NUIPC 65/11.0TASCF; - O relatório foi aprovado - 18/01/2018

24 - Relatório sobre o pedido de autorização para que o Deputado Pedro Miguel Medeiros de Moura possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo n.º 3055/15.0T9PDL; - O relatório foi aprovado - 18/01/2018

25 - Relatório sobre o pedido de levantamento de imunidade parlamentar da Deputada Zuraida Maria de Almeida Soares a fim de ser constituída arguida e ser interrogada no âmbito do processo de inquérito n.º 352/16.0T9AGH; - O relatório foi aprovado - 18/01/2018

26 - Relatório sobre o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do Deputado Artur Manuel Leal de Lima a fim de ser constituído arguido e ser interrogado no âmbito do processo de inquérito n.º 352/16.0T9AGH. - O relatório foi aprovado - 18/01/2018


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