ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de setembro - 05 a 07/09/2017

Agenda


A - Verificação de poderes do Sr. Deputado Rui Miguel Oliveira Martins; - O relatório foi aprovado - 05/09/2017

1 - Interpelação ao Governo Regional sobre “Caos instalado na SATA e as ligações aéreas nos Açores”, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM - Debate concluído - 05/09/2017

2 - Debate de urgência sobre Pescas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Debate concluído - 06/09/2017

3 - Projeto de Resolução n.º 28/XI – “Recomenda ao Governo Regional que reponha a comparticipação dos encargos com o transporte de gado vivo para exportação”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Rejeitado - 05/09/2017

4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 9/XI – “Estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020”; - Aprovada - 06/09/2017

5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 11/XI – “Promove a igualdade de género na atribuição de prémios em competições desportivas”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;  - Rejeitado - 07/09/2017

6 - Proposta de Resolução n.º 6/XI – “Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018”, apresentada pela Mesa da ALRAA; - Aprovada - 07/09/2017

7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 7/XI – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio – Regime jurídico da gestão dos imóveis do domínio privado da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;  - Aprovado - 07/09/2017

8 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 48/XI – “Resolve recomendar ao Governo Regional, na qualidade de único acionista do Grupo SATA, que dê orientações específicas à Azores Airlines, no sentido de impedir a concretização da decisão unilateral de acabar com a rota Terceira-Porto-Terceira, em outubro de 2017”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Rejeitado - 07/09/2017

9 - Projeto de Resolução n.º 48/XI – “Resolve recomendar ao Governo Regional, na qualidade de único acionista do Grupo SATA, que dê orientações específicas à Azores Airlines, no sentido de impedir a concretização da decisão unilateral de acabar com a rota Terceira-Porto-Terceira, em outubro de 2017”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Baixou à Comissão para parecer. - 07/09/2017

10 - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 51/XI – “Construção de um refeitório e fornecimento de refeições escolares na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira”, pela Representação Parlamentar do PPM. - Apresentado e debatido - 07/09/2017


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