ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Novembro - 27 a 30/11/2017

Agenda


1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XI – “Plano Anual Regional para 2018; - Aprovada - 30/11/2017

2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 14/XI – “Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018”; - Aprovada - 30/11/2017

3 - Relatório referente ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar do Deputado João Paulo Valadão Corvelo, a fim de ser constituído arguido no âmbito do processo de inquérito n.º 16/17.8T9SCF. - O relatório foi aprovado - 30/11/2017


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