ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Janeiro - 17 a 20/01/2017

Agenda


A - Verificação de poderes dos Srs. Deputados Isabel Maria Rodrigues Almeida Correia e Arnaldo Branco Raposo Amaral; - Aprovado - 17/01/2017

1 - Sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre “Resultados obtidos pelo sistema educativo açoriano no âmbito do PISA (2015) e nos rankings das escolas do ensino básico e secundário referentes ao ano letivo 2015/2016”, apresentadas pela Representação Parlamentar do PPM; - Debate concluído - 17/01/2017

2 - Debate de urgência sobre Saúde, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Debate concluído - 18/01/2017

3 - Recurso, para o Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, do despacho da Presidente, exarado a 8 de janeiro de 2017, com a referência S/34/2017, em que se informa o adiamento do período legislativo para o dia 17 de janeiro, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Rejeitado - 17/01/2017

4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XI – “Aprova o Plano de Gestão Hidrográfica dos Açores 2016/2021”; - Aprovada - 18/01/2017

5 - Projeto de Resolução n.º 3/XI – “Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da toxicodependência”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 18/01/2017

6 - Proposta de Resolução n.º 15/X – “Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015”, apresentada pela Mesa da ALRAA;
 - Aprovada - 18/01/2017

7 - Eleição do Representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional de Educação; - Foi eleito o cidadão Álvaro António Gancho Borralho - 19/01/2017

8 - Eleição do Representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho de Opinião da RTP, SA; - Foi eleito o cidadão José Manuel Monteiro Lourenço - 19/01/2017

9 - Eleição dos Representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Económico e Social; - Foram eleitos os cidadãos Gilberta Rocha, José Manuel Nunes; António Frederico Maciel e José Mancebo Soares - 19/01/2017

10 - Petição n.º 41/X – “Segurança no transporte coletivo de crianças nos Açores”, apresentada por Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 18/01/2017

11 - Petição n.º 43/X – “Pela recuperação do campo de jogos da Mãe de Deus em Vila Franca do Campo”, apresentada por Armando dos Santos Rodrigues, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 19/01/2017

12 - Pedido de autorização para que o Deputado Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha, possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo de inibição e limitação ao exercício das responsabilidades parentais (Processo n.º 1752/13.3TMLSB-C, proveniente da Comarca de Lisboa – Inst. Central – 1.ª Sec. F. Men. – J6, de Lisboa); - O relatório foi aprovado - 19/01/2017

13 - Pedido de levantamento de imunidade parlamentar do Deputado Luís Miguel Forjaz Rendeiro, a fim de ser constituído e interrogado na qualidade de arguido no âmbito do processo n.º 508/13.8TAAGH, proveniente da Comarca dos Açores – Ministério Público – DIAP – Secção Única, de Angra do Heroísmo; - O relatório foi aprovado por maioria - 19/01/2017

14 - Pedido de autorização para inquirição, como testemunha, do Deputado José António Vieira da Silva Contente, no âmbito do processo n.º 56.05/2015/1, da Inspeção Regional da Administração Pública; - O relatório foi aprovado - 19/01/2017

15 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 6/XI – “Recomenda ao Governo Regional o pagamento dos valores em atraso do Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (Compamid)”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 19/01/2017

16 - Projeto de Resolução n.º 6/XI – “Recomenda ao Governo Regional o pagamento dos valores em atraso do Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (Compamid)”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - O diploma foi retirado pelo proponente - 19/01/2017

17 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 8/XI – “Apoio financeiro a pescadores e armadores durante a cessação temporária de atividades de pesca - captura de goraz (Pagellus bogaraveo) - em vigor de 15 de janeiro a 29 de fevereiro de 2017”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 19/01/2017

18 - Projeto de Resolução n.º 8/XI – “Apoio financeiro a pescadores e armadores durante a cessação temporária de atividades de pesca - captura de goraz (Pagellus bogaraveo) - em vigor de 15 de janeiro a 29 de fevereiro de 2017”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Rejeitado - 19/01/2017

19 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 9/XI – “Definição dos mecanismos de operacionalização dos direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 19/01/2017

20 - Projeto de Resolução n.º 9/XI – “Definição dos mecanismos de operacionalização dos direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Rejeitado - 19/01/2017

21 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 10/XI – “Recomenda a realização de um estudo sobre a abstenção eleitoral nos Açores - Abstenção técnica e abstenção consciente: Evolução, causas e formas de combate”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e Representação Parlamentar do PPM; - Aprovado - 19/01/2017

22 - Projeto de Resolução n.º 10/XI – “Recomenda a realização de um estudo sobre a abstenção eleitoral nos Açores - Abstenção técnica e abstenção consciente: Evolução, causas e formas de combate”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e Representação Parlamentar do PPM; - Aprovado - 19/01/2017

23 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 11/XI – “Cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e Representações Parlamentares do PCP e PPM; - Aprovado - 20/01/2017

24 - Projeto de Resolução n.º 11/XI – “Cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e Representações Parlamentares do PCP e PPM. - Aprovado - 20/01/2017


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