ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES |
Período Legislativo de Março - 15 a 17/03/2016 Agenda |
1 - Interpelação ao Governo Regional sobre “Precariedade e Políticas Públicas de Emprego”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Debate concluído - 15/03/2016 |
4 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 59/X – “Altera o Anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Baixou à Comissão a requerimento do Grupo Parlamentar do PS - 16/03/2016 |