ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Março - 15 a 17/03/2016

Agenda


1 - Interpelação ao Governo Regional sobre “Precariedade e Políticas Públicas de Emprego”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Debate concluído - 15/03/2016

2 - Projeto de Resolução n.º 144/X – “Recomenda ao Governo Regional a criação da oferta curricular da educação pré-escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Rejeitado - 15/03/2016

3 - Projeto de Resolução n.º 154/X – “Garantir a sustentabilidade e os rendimentos da pesca”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM; - Aprovado - 16/03/2016

4 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 59/X – “Altera o Anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Baixou à Comissão a requerimento do Grupo Parlamentar do PS - 16/03/2016

5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 56/X – “Alterações ao Estatuto do ensino Particular, Cooperativo e Solidário”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Rejeitado - 16/03/2016

6 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 55/X – “Estabelece a proibição na Região Autónoma dos Açores da comercialização, manuseamento, armazenamento, utilização ou libertação no meio ambiente de todos os compostos que contenham Glifosato”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Rejeitado - 17/03/2016

7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 52/X – “Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Rejeitado - 17/03/2016

8 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 56/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças”. - Aprovada - 17/03/2016


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