Agenda

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Junho - 14 a 17/06/2016

Agenda

1 - Interpelação ao Governo Regional sobre “A situação da Agropecuária na Região”, apresentada pela Representação Parlamentar do BE; - Debate concluído - 14/06/2016

2 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 60/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/A, de 24 de junho, que estabelece os princípios orientadores de organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Rejeitado - 14/06/2016

3 - Projeto de Resolução n.º 146/X – “Orientações curriculares e metodológicas a adotar no âmbito do processo de implementação da disciplina de História, Geografia e Cultura dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Rejeitado - 14/06/2016

4 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 63/X – “Reformas antecipadas”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP; - Aprovado - 14/06/2016

5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 61/X – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Rejeitado - 15/06/2016

6 - Projeto de Resolução n.º 159/X – “Pagamento Único aos Produtores Açorianos de Leite”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Baixou à Comissão para parecer. - 15/06/2016

7 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 69/X – “Regime jurídico da primeira venda de pescado fresco na Região Autónoma dos Açores”; - Aprovada - 16/06/2016

8 - Anteproposta de Lei n.º 18/X – “Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores”, apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS/PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM; - - Rejeitada - 16/06/2016

9 - Anteproposta de Lei n.º 20/X – “Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças e serviços de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores”, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovada - 16/06/2016

10 - Projeto de Resolução n.º 142/X – “Requalificação do Porto Novo”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Rejeitado - 16/06/2016

11 - Autorização para que o Deputado Miguel António Moniz da Costa possa prestar depoimento escrito, na qualidade de eventual responsável financeiro, no âmbito da auditoria à falta de prestação de contas consolidadas, relativas a 2014, pelo Município da Madalena (Ação n.º 15-218FS3); - O relatório foi aprovado - 16/06/2016

12 - Autorização para que o Deputado José António Vieira da Silva Contente possa prestar depoimento, na qualidade de ex-Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, no âmbito do processo n.º 56.05/2015/1, que decorre na Inspeção Regional da Administração Pública; - O relatório foi aprovado - 16/06/2016

13 - Autorização para que o Deputado Duarte Manuel Braga Moreira possa prestar depoimento escrito, na qualidade de eventual responsável financeiro, no âmbito da auditoria à falta de prestação de contas consolidadas, relativas a 2014, pelo Município de Vila do Porto (Ação n.º 15-223FS3); - O relatório foi aprovado - 16/06/2016

14 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 161/X – “Recomenda ao Governo Regional que assegure, de forma urgente, a contratação, em regime de prestação de serviços, de um médico veterinário para exercer funções na ilha do Corvo”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - O pedido de urgência foi retirado pelo proponente. - 17/06/2016

15 - Projeto de Resolução n.º 161/X – “Recomenda ao Governo Regional que assegure, de forma urgente, a contratação, em regime de prestação de serviços, de um médico veterinário para exercer funções na ilha do Corvo”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - O diploma foi retirado pelo proponente. - 17/06/2016

16 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 70/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/A, de 8 de abril - Prestação de cuidados de saúde aos utentes do serviço Nacional de Saúde, pelo Serviço Regional de Saúde”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 17/06/2016

17 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 70/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/A, de 8 de abril - Prestação de cuidados de saúde aos utentes do serviço Nacional de Saúde, pelo Serviço Regional de Saúde”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. - Aprovado - 17/06/2016