ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Julho - 12 a 15/07/2016

Agenda


1 - Proposta de Resolução n.º 13/X – “Conta da Região Autónoma dos Açores do ano de 2014”; - Aprovada - 12/07/2016

2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 68/X – “Cria o Comissariado dos Açores para a Infância”; - Aprovada - 13/07/2016

3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 70/X – “Regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores”; - Aprovada - 13/07/2016

4 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 68/X – “Estabelece o aumento da Remuneração Complementar Regional”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Rejeitado - 14/07/2016

5 - Petição n.º 47/X – “Atualização da Remuneração Complementar”, apresentada por Francisco José Duarte Pimentel, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentado e debatido - 14/07/2016

6 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 57/X – “Orçamento participativo da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP; - Rejeitado - 14/07/2016

7 - Projeto de Resolução n.º 151/X – “Criação de um grupo de trabalho para avaliar e fiscalizar situações de abuso ao recurso de beneficiários dos programas de incentivo à empregabilidade para satisfação de necessidades permanentes de trabalho, nos órgãos da administração pública autónoma e autarquias”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Rejeitado - 15/07/2016

8 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 71/X - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro – Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos”; - Aprovada - 15/07/2016

9 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 72/X - Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores (PGRIA)”; - Aprovada - 15/07/2016

10 - Apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho “Acompanhamento do Fim do Regime de Quotas Leiteiras nos Açores”; - Apresentado e debatido - 15/07/2016

11 - Projeto de Resolução n.º 135/X – “Melhoria do transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas do grupo central”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP; - Rejeitado - 15/07/2016

12 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 162/X – “Recomenda ao Governo Regional que tome urgentemente as medidas necessárias para que, ainda durante o corrente Verão, a Graciosa passe a fazer parte das ilhas tocadas pelos navios da Atlânticoline no âmbito da sua linha lilás”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Aprovado - 15/07/2016

13 - Projeto de Resolução n.º 162/X – “Recomenda ao Governo Regional que tome urgentemente as medidas necessárias para que, ainda durante o corrente Verão, a Graciosa passe a fazer parte das ilhas tocadas pelos navios da Atlânticoline no âmbito da sua linha lilás”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Rejeitado - 15/07/2016

14 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 159/X – “Pagamento Único aos Produtores Açorianos de Leite”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP; - Aprovado - 15/07/2016

15 - Projeto de Resolução n.º 159/X – “Pagamento Único aos Produtores Açorianos de Leite”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP; - Rejeitado - 15/07/2016

16 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 163/X – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sobre eventuais sanções a aplicar a Portugal pelas instituições europeias, por incumprimento do pacto de estabilidade e crescimento no ano de 2015”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 15/07/2016

17 - Projeto de Resolução n.º 163/X – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sobre eventuais sanções a aplicar a Portugal pelas instituições europeias, por incumprimento do pacto de estabilidade e crescimento no ano de 2015”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 15/07/2016

18 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 165/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional que altere as disposições, relativas ao procedimento concursal para docentes contratados, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, lançado no dia 30 de junho de 2016, que discrimina docentes entre si”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Aprovado - 15/07/2016

19 - Projeto de Resolução n.º 165/X - “Resolve recomendar ao Governo Regional que altere as disposições, relativas ao procedimento concursal para docentes contratados, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, lançado no dia 30 de junho de 2016, que discrimina docentes entre si”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE. - Aprovado - 15/07/2016


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