ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Setembro - 15 a 17/09/2015

Agenda


1 - Sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre “O funcionamento do Serviço Regional de Saúde”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Debate concluído - 15/09/2015

2 - Projeto de Resolução n.º 128/X – “Redução da incidência de defeitos de qualidade nas carcaças de animais abatidos na Região”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 15/09/2015

3 - Proposta de Resolução n.º 14/X – “Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016”, apresentada pela Mesa da Assembleia; - Aprovada - 15/09/2015

4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 55/X – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2015”; - Aprovada - 16/09/2015

5 - Petição n.º 37/X – “Surto do vírus DHV2 na Região Autónoma dos Açores”, apresentada por José Arruda, na qualidade de 1.º subscritor; - Debate concluído - 16/09/2015

6 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 51/X – “Programa de incentivo ao consumo de peixe dos Açores nas cantinas do Sistema Educativo Regional”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Rejeitado - 16/09/2015

7 - Projeto de Resolução n.º 126/X – “Qualidade nutricional das refeições escolares”, apresentada pela Representação Parlamentar do BE; - Rejeitado - 17/09/2015

8 - Anteproposta de Lei n. º 16/X – “Programa especial de apoio social para a ilha Terceira”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Aprovada - 17/09/2015

9 - Relatório e Parecer sobre o pedido de autorização para que o Deputado Lizuarte Manuel Machado possa prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias; - Aprovado - 17/09/2015

10 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 63/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional e a Administração Local”; - Aprovado - 17/09/2015

11 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 63/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional e a Administração Local”; - Aprovada - 17/09/2015

12 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 131/X – “Recomenda ao Governo Regional a aplicação das recomendações do "parecer fundamentado" da Comissão Europeia que "insta Portugal a pôr fim ao tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas", de acordo com a Diretiva 1999/70/CE, do Conselho, de 28 de junho de 1999, dando seguimento às considerações do Provedor de Justiça, de 8 de junho de 2012, sobre a mesma matéria”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Aprovado - 17/09/2015

13 - Projeto de Resolução n.º 131/X – “Recomenda ao Governo Regional a aplicação das recomendações do "parecer fundamentado" da Comissão Europeia que "insta Portugal a pôr fim ao tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas", de acordo com a Diretiva 1999/70/CE, do Conselho, de 28 de junho de 1999, dando seguimento às considerações do Provedor de Justiça, de 8 de junho de 2012, sobre a mesma matéria”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Rejeitado - 17/09/2015

14 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 132/X – “A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pronuncia-se, por sua iniciativa, frontalmente contra a criação da figura de Presidente dos Açores e de governos de ilha, no âmbito de uma futura revisão da Constituição da República Portuguesa", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM; - Rejeitado - 17/09/2015

15 - Projeto de Resolução n.º 132/X – “A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pronuncia-se, por sua iniciativa, frontalmente contra a criação da figura de Presidente dos Açores e de governos de ilha, no âmbito de uma futura revisão da Constituição da República Portuguesa", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM; - Baixou à Comissão para parecer. - 17/09/2015

16 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 133/X – “Plano de Investimentos Participativo”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Rejeitado - 17/09/2015

17 - Projeto de Resolução n.º 133/X – “Plano de Investimentos Participativo”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. - Baixou à Comissão para parecer. - 17/09/2015


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