ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES |
Período Legislativo de Maio - 19 a 20/05/2015 Agenda |
4 - Petição n.º 27/X – “Em defesa da manutenção de uma turma do 1.º ano do Curso de Gestão no Pólo de Angra do Heroísmo”, apresentada por Sara Alexandra Cunha Matos; - Apresentada e debatida - 19/05/2015 |
10 - Anteproposta de Lei n.º 15/X – “Regime jurídico sobre a atuação dos órgãos de comunicação social em períodos eleitorais”, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM. - Baixou à Comissão para parecer. - 20/05/2015 |