ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Fevereiro - 10 a 13/02/2015

Agenda


1 - Projeto de Resolução n.º 85/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da ALRAA n.º 5/2012/A e no Decreto Legislativo Regional n.º 25/2011/A”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 10/02/2015

2 - Projeto de Resolução n.º 88/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a criação de uma unidade técnica de acompanhamento e monitorização da atuação do setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Rejeitado - 10/02/2015

3 - Projeto de Resolução n.º 86/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a criação de um sítio na Internet – portal SPERAA – a fim de permitir o acesso público a informações relevantes relativas às empresas públicas regionais”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 10/02/2015

4 - Projeto de Resolução n.º 87/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na execução dos contratos com recurso a parcerias público privadas na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 10/02/2015

5 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 45/X - “Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto e 22/2014/A, de 27 de novembro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional”; - Aprovada - 11/02/2015

6 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 41/X – “2.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de março”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - O diploma foi retirado pelo proponente. - 11/02/2015

7 - Projeto de Resolução n.º 74/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que elabore, em estreita colaboração com os municípios, o Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs da ilha de São Jorge”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 11/02/2015

8 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 34/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - O diploma foi retirado pelo proponente. - 12/02/2015

9 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 46/X – “Desafetação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno baldio no perímetro florestal da ilha Terceira”; - Aprovada - 12/02/2015

10 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 30/X – “Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o Regime Jurídico aplicável aos Bombeiros Portugueses”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 12/02/2015

11 - Projeto de Resolução n.º 102/X – “Recomenda à Assembleia da República que altere a redação da alínea b) do artigo 288.º da Constituição da República Portuguesa, no sentido da mesma passar a ter a seguinte formulação: a forma democrática de Governo”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Rejeitado - 12/02/2015

12 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 110/X – “Recomenda à Comissão Permanente de Economia que proceda à avaliação dos impactos das novas obrigações de serviço público no setor turístico”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 12/02/2015

13 - Projeto de Resolução n.º 110/X – “Recomenda à Comissão Permanente de Economia que proceda à avaliação dos impactos das novas obrigações de serviço público no setor turístico”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 12/02/2015

14 - Pedido de autorização para o Sr. Deputado Lizuarte Manuel Machado prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito de ação de processo ordinário n.º 146/13.5TBSRQ; - O relatório foi aprovado - 13/02/2015

15 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 48/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2015”; - Aprovado - 13/02/2015

16 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 48/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2015”; - Aprovada - 13/02/2015

17 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 111/X – “Reduzir os impostos dos açorianos”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 13/02/2015

18 - Projeto de Resolução n.º 111/X – “Reduzir os impostos dos açorianos”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Rejeitado - 13/02/2015

19 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 112/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, na qualidade de único acionista, desenvolva as diligências de sua competência no sentido da Sata Internacional/Azores Airlines transferir a sua base operacional para a ilha Terceira”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Rejeitado - 13/02/2015

20 - Projeto de Resolução n.º 112/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, na qualidade de único acionista, desenvolva as diligências de sua competência no sentido da Sata Internacional/Azores Airlines transferir a sua base operacional para a ilha Terceira”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Baixou à Comissão para parecer. - 13/02/2015

21 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 113/X – “Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 13/02/2015

22 - Projeto de Resolução n.º 113/X – “Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 13/02/2015

23 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca – FUNDOPESCA)”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM; - Rejeitado - 13/02/2015

24 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca – FUNDOPESCA)”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM. - Baixou à Comissão para parecer. - 13/02/2015


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