ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Março - 11 a 13/03/2014

Agenda


A - Verificação de Poderes do Sr. Deputado Paulo Henrique Parece Baptista; - O relatório foi aprovado - 11/03/2014

B - Deliberação sobre a conformidade da redação final do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014 – “Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordinário em 2014”; - Aprovada - 11/03/2014

1 - Petição n.º 18/X – “Sede do Transporte Marítimo de Passageiros no Faial”, apresentada por Sílvia Lisa Fonseca Machado, na qualidade de 1.ª subscritora; - Apresentada e debatida - 11/03/2014

2 - Projeto de Resolução n.º 55/X – “Sede da Empresa de Transportes Marítimos na Horta”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Aprovado - 11/03/2014

3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 25/X – “Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico do trabalho portuário e estabelece normativos sobre formalidades respeitantes ao efetivo dos portos da região”; - Aprovada - 12/03/2014

4 - Projeto de Resolução n.º 41/X – “Recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competência das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Aprovado - 11/03/2014

5 - Proposta de Resolução n.º 4/X – “Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2012”; - Aprovada - 12/03/2014

6 - Petição n.º 9/X – “Encerramento da Estação dos Correios da Maia”, apresentada por Maria Angelina Pereira Pacheco, na qualidade de subscritora; - Apresentada e debatida - 12/03/2014

7 - Pedido de autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Luis Maurício Mendonça Santos, no âmbito de ação de processo sumário 98/11.6TBAGH; - O relatório foi aprovado - 12/03/2014

8 - Pedido de Autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Cláudio Borges de Almeida, no âmbito de ação de processo sumário 453/12.4YHLSB; - O relatório foi aprovado - 12/03/2014

9 - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 61/X – “Recomenda ao Governo Regional a aplicação de tarifas reduzidas no transporte de viaturas e passageiros e a manutenção da oferta existente nas ligações marítimas entre as ilhas do Grupo Central, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Aprovado - 12/03/2014

10 - Projeto de Resolução n.º 61/X – “Recomenda ao Governo Regional a aplicação de tarifas reduzidas no transporte de viaturas e passageiros e a manutenção da oferta existente nas ligações marítimas entre as ilhas do Grupo Central”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Aprovado - 12/03/2014

11 - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 62/X – “Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Aprovado - 12/03/2014

12 - Projeto de Resolução n.º 62/X – “Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Aprovado - 13/03/2014

13 - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 63/X – “Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias, no sentido de assegurar o funcionamento da Estação Costeira”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Aprovado - 13/03/2014

14 - Projeto de Resolução n.º 63/X – “Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias, no sentido de assegurar o funcionamento da Estação Costeira”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE. - Aprovado - 13/03/2014


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