ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Maio - 06 a 09/05/2014

Agenda


1 - Interpelação ao Governo Regional sobre o Futuro do Serviço Público de Rádio Televisão na Região Autónoma dos Açores, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM; - Debate concluído - 06/05/2014

2 - Pedido de Debate de Urgência sobre o Programa Operacional Açores 2014-2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Debate concluído - 07/05/2014

3 - Reapreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014 – “Cria o regime de integração excecional dos docentes contratados por concurso externo extraordinário, em 2014”; - O diploma foi reapreciado. - 06/05/2014

4 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 23/X – “Cria o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico ao consumidor final – Ecotaxa”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Aprovado - 07/05/2014

5 - Projeto de Resolução n.º 64/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que diligencie no sentido de alargar a abrangência do Cartão Interjovem aos jovens açorianos até aos 35 anos de idade, inclusive”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Rejeitado - 07/05/2014

6 - Projeto de Resolução n.º 58/X – “Em defesa do Hino Oficial da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 08/05/2014

7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 18/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de agosto”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Rejeitado - 08/05/2014

8 - Recurso quanto aos fundamentos da rejeição do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 32/X – “Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º s 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio e 2/2014/A, de 29 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Rejeitado - 08/05/2014

9 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Resolução n.º 7/X – “Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores “, apresentada pelo Governo Regional; - Aprovado - 08/05/2014

10 - Proposta de Resolução n.º 7/X – “Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores “, apresentada pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovada - 09/05/2014

11 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 69/X – “Recomenda ao Governo Regional que proceda às alterações e transferências orçamentais necessárias para dotar os Hospitais E.P.E. e as unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde dos meios de pagamento indispensáveis à regularização dos pagamentos em atraso aos seus fornecedores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 09/05/2014

12 - Projeto de Resolução n.º 69/X – “Recomenda ao Governo Regional que proceda às alterações e transferências orçamentais necessárias para dotar os Hospitais E.P.E. e as unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde dos meios de pagamento indispensáveis à regularização dos pagamentos em atraso aos seus fornecedores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 09/05/2014

13 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 70/X – “Recomenda ao Governo Regional o não financiamento público ao Colégio de São Francisco, em Angra do Heroísmo”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Aprovado - 09/05/2014

14 - Projeto de Resolução n.º 70/X – “Recomenda ao Governo Regional o não financiamento público ao Colégio de São Francisco, em Angra do Heroísmo”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE. - Rejeitado - 09/05/2014


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