1 - Interpelação ao Governo sobre "Duração e organização do trabalho na Administração Pública Regional”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Debate concluído - 15/10/2013

2 - Interpelação ao Governo Regional sobre "Situação do Setor Público Empresarial Regional", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Debate concluído - 16/10/2013

3 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 9/X – “Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 15/10/2013

4 - Anteproposta de Lei n.º 9/X – “Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovada - 15/10/2013

5 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 42/X – “Recomenda ao Governo Regional que não proceda ao aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores da administração pública regional até à entrada em vigor de legislação regional sobre esta matéria”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Aprovado - 15/10/2013

6 - Projeto de Resolução n.º 42/X – “Recomenda ao Governo Regional que não proceda ao aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores da administração pública regional até à entrada em vigor de legislação regional sobre esta matéria”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Rejeitado - 15/10/2013

7 - Pedido de urgência do Projeto de DLR n.º 17/X – “Estabelece a duração do período normal de trabalho dos/as trabalhadores/as em funções públicas na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Aprovado - 15/10/2013

8 - Projeto de DLR n.º 6/X – “Programa de pequeno-almoço e almoço durante o período de férias escolares”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Baixou à Comissão para parecer, a requerimento da Representação Parlamentar do BE. - 16/10/2013

9 - Projeto de DLR n.º 13/X – “Regras especiais das medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Rejeitado - 16/10/2013

10 - Projeto de Resolução n.º 39/X – “Recomenda ao Governo Regional que desenvolva os estudos técnicos necessários com vista à criação de um sistema de proteção e incentivo à reutilização produtiva das zonas de currais de vinha dos Açores, bem como reforce os apoios à criação de atividades turísticas relacionadas com a produção de vinho e com a paisagem da vinha”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Aprovado - 16/10/2013

11 - Proposta de DLR n.º 21/X – “Altera o artigo 108.º, do código da ação social dos Açores, aprovado pelo DLR n.º 16/2012/A, de 5 de abril”; - Aprovada - 16/10/2013

12 - Projeto de Resolução n.º 40/X - "Manutenção da Maioria do Capital Social da Empresa de Electricidade dos Açores - EDA na Esfera Pública", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 17/10/2013

13 - Projeto de DLR n.º 7/X – “Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Rejeitado - 17/10/2013

14 - Projeto de DLR n.º 15/X – “Alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Rejeitado - 18/10/2013

15 - Projeto de Resolução n.º 27/X – “Recomenda ao Governo Regional que promova o estudo, de natureza interdisciplinar e com recurso à recolha de material que permita estabelecer a sua datação, dos achados arqueológicos realizados recentemente na Grota do Medo, no Monte Brasil e na Ilha do Corvo”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Aprovado - 18/10/2013

16 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 10/X – “Altera a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro”, apresentada pelo Governo Regional; - Aprovado - 18/10/2013

17 - Anteproposta de Lei n.º 10/X – “Altera a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro”, apresentada pelo Governo Regional; - Aprovada - 18/10/2013

18 - Eleição do Representante da ALRAA na Comissão de Análise de Candidaturas do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada – PROMEDIA III; - Foi eleita a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues. - 15/10/2013

19 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 44/X - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores" contra o encerramento de serviços de finanças nos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 18/10/2013

20 - Projeto de Resolução n.º 44/X - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores" contra o encerramento de serviços de finanças nos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 18/10/2013

21 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 45/X - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sobre o futuro da RTP/Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Aprovado - 18/10/2013

22 - Projeto de Resolução n.º 45/X - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sobre o futuro da RTP/Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do BE. - Aprovado - 18/10/2013