ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Maio - 14 a 16/05/2013

Agenda


1 - Debate de Urgência sobre transportes aéreos na Região, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Debate concluído - 14/05/2013

2 - Projeto de Resolução n.º 33/X – “Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas”, apresentado pela Presidente da Assembleia, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS/PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM; - Aprovado - 14/05/2013

3 - Projeto de Resolução n.º 12/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional que suspenda definitivamente todos os apoios a projetos para estabulação total ou permanente de gado bovino, incluindo os que estejam em análise e ainda não tenham recebido despacho”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP; - Rejeitado - 14/05/2013

4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 2/X – “Regime Jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas”; - Aprovada - 14/05/2013

5 - Projeto de Resolução n.º 22/X – “Defesa dos Direitos do Mar e dos Fundos Marinhos dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 14/05/2013

6 - Petição n.º 23/2012 – “Contra a retirada da funcionária dos Serviços da Segurança Social da Freguesia da Achada”, apresentada por João Fernando Rebelo de Sousa, na qualidade de 1.º subscritor; - Apresentada e debatida - 14/05/2013

7 - Projeto de Resolução n.º 23/X – “Criação do Museu da Ilha do Corvo”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Aprovado - 15/05/2013

8 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de junho (PROMEDIA II – Programa Regional de apoio à comunicação social privada para o quadriénio 2009-2012)”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Rejeitado - 15/05/2013

9 - Projeto de Resolução n.º 24/X – “Recomenda ao Governo que reforce os meios das Juntas de Freguesia para a limpeza de ribeiras e realize um plano especial de ações de limpeza e prevenção de riscos de cheias e deslizamentos”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; - Aprovado - 15/05/2013

10 - Petição n.º 21/2012 – “Impactes ambiental, geológico, hidrológico do projeto viário em construção na ilha de São Miguel, em modelo de parceria público privado”, apresentada por Maria Luísa Alves da Câmara Teves, na qualidade de 1.ª subscritora; - Apresentada e debatida - 15/05/2013

11 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 32/X – “Recomenda ao Governo Regional o pagamento integral do subsídio de férias de 2013, no próximo mês de junho”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Rejeitado - 16/05/2013

12 - Projeto de Resolução n.º 32/X – “Recomenda ao Governo Regional o pagamento integral do subsídio de férias de 2013, no próximo mês de junho”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Baixa à Comissão - 16/05/2013

13 - Proposta de Resolução n.º 2/X – “1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013”, apresentada pela Mesa da Assembleia; - Aprovada - 15/05/2013

14 - Autorização para prestação de depoimento judicial, na qualidade de testemunha, do Deputado Lizuarte Manuel Machado, no âmbito do processo n.º 122/12.5TBSRQ-A; - O relatório foi aprovado - 15/05/2013

15 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 34/X – “Defesa dos interesses dos Açores na gestão e ordenamento do espaço marítimo português”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 16/05/2013

16 - Projeto de Resolução n.º 34/X – “Defesa dos interesses dos Açores na gestão e ordenamento do espaço marítimo português”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 16/05/2013

17 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 35/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional que alargue o prazo de audição pública da proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que publicite nos órgãos de comunicação social e promova a auscultação e pronúncia das Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Conselhos de ilha”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 16/05/2013

18 - Projeto de Resolução n.º 35/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional que alargue o prazo de audição pública da proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que publicite nos órgãos de comunicação social e promova a auscultação e pronúncia das Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Conselhos de ilha”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 16/05/2013

19 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 36/X – “Frente Comum em defesa da Universidade dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 16/05/2013

20 - Projeto de Resolução n.º 36/X – “Frente Comum em defesa da Universidade dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. - Aprovado - 16/05/2013


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