ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Julho - 09 a 12/07/2013

Agenda


1 - Debate de Urgência sobre a Administração Pública: funcionamento, transparência e isenção, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e Representações Parlamentares do BE e PPM; - Debate concluído - 09/07/2013

2 - Autorização para prestação de depoimento do Deputado Miguel António Moniz da Costa, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo n.º 89/13.2BEPDL; - O relatório foi aprovado - 09/07/2013

3 - Proposta de Resolução n.º 3/2012 – “Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2011”; - Aprovada - 09/07/2013

4 - Projeto de Resolução n.º 14/X – “Recomenda ao Governo Regional que, em execução do disposto nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril e subsequentes alterações, proceda à atualização do acréscimo regional ao salário mínimo nacional e do complemento regional de pensão”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Rejeitado - 10/07/2013

5 - Projeto de Resolução n.º 37/X – “Acordo de Comércio Livre com a Tailândia”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Aprovado - 10/07/2013

6 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 2/X – “Adapta à Região Autónoma dos Açores o Código do Trabalho e respetiva regulamentação”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Rejeitado - 10/07/2013

7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 10/X – “Altera o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Rejeitado - 11/07/2013

8 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 12/X – “Segunda alteração Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário”; - Aprovada - 11/07/2013

9 - Projeto de Resolução n.º 18/X – “Criação do Canal Parlamento/Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; - Aprovado - 11/07/2013

10 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 8 /X – “Altera o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Retirado - 12/07/2013

11 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 11/X – “Proposta de Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário”; - Aprovada - 12/07/2013

12 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 13/X – “Proposta de alteração ao regime de criação autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 35/2006/A e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de Abril”; - Aprovada - 12/07/2013

13 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 14/X – “Regula para o ano de 2013, a calendarização do processamento do subsídio de férias e das prestações correspondentes ao 14.º mês e equivalentes”; - Aprovada - 12/07/2013

14 - Reapreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2013, da Assembleia Legilativa Regional dos Açores, ao “Regime Jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas”; - Aprovada - 12/07/2013

15 - Pedido de urgência sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 18/X – “Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condições de publicidade de horário de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração de veículos automóveis que circulem exclusivamente na Região Autónoma dos Açores”; - Aprovado - 12/07/2013

16 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 7/X – “Aumento da retribuição mínima mensal garantida”, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 12/07/2013

17 - Anteproposta de Lei n.º 7/X – “Aumento da retribuição mínima mensal garantida”, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 13/07/2013

18 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 8/X –“Alteração ao regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA”, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 13/07/2013

19 - Anteproposta de Lei n.º 8/X –“Alteração ao regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA”, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS. - Aprovada - 13/07/2013


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