ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Dezembro - 10 a 12/12/2013

Agenda


1 - Projeto de Resolução n.º 43/X – “Promoção do bem-estar animal e controlo das populações de animais errantes”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Aprovado - 10/12/2013

2 - Petição n.º 2/X – “Por Uma Nova Política para com os Animais de Companhia”, apresentada por Teófilo José Soares de Braga, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 10/12/2013

3 - Petição N.º 6/X – “A favor da erradicação dos sacos de plástico da Região Autónoma dos Açores”, apresentada por Daniel da Silva Gonçalves, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 10/12/2013

4 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 9/X – “Medidas complementares ao subsídio de desemprego”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Rejeitado - 10/12/2013

5 - Petição n.º 24/2012 “Pelo urgente equipamento e entrada em funcionamento de uma unidade de radioterapia no novo Hospital da Ilha Terceira”, apresentada por Orlando Garcia de Ávila, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 11/12/2013

6 - Petição n.º 7/X – “À Assembleia Legislativa Regional dos Açores para que tome as medidas necessárias para que no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, haja pelo menos mais um médico oncologista”, apresentada por Martha Margarett Silva Ramalho Correia, na qualidade de primeira subscritora; - Apresentada e debatida - 11/12/2013

7 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 16/X – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de Dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A, de 12 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo”; - Aprovada - 11/12/2013

8 - Petição n.º 10/X – “Contra o encerramento do serviço de atendimento urgente do centro de saúde da Praia da Vitória, aos dias de semana a partir das 20 horas, aos sábados à tarde e aos domingos todo o dia”, apresentada por João Manuel dos Santos Rodrigues, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 12/12/2013

9 - Petição n.º 11/X – “Reestruturação do Serviço Regional de Saúde - Encerramento do SAP no Centro de Saúde de Nordeste”, apresentada por Nuno Alexandre da Costa Cabral Amaral, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 12/12/2013

10 - Petição n.º 12/X – “Contra o Plano de Reestruturação da Saúde para a Região Autónoma dos Açores”, apresentada por Carlos Fernando Mimoso Vouzela, na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentada e debatida - 12/12/2013

11 - Proposta de Resolução n.º 3/X – “Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2012”, apresentada pela Mesa da ALRAA. - Aprovada - 12/12/2013

12 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 11/X – “Segunda Alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM; - Aprovado - 12/12/2013

13 - Anteproposta de Lei n.º 11/X – “Segunda Alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM; - Aprovada - 12/12/2013

14 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 50/X “Criação do Espaço Museológico da Horta dos Cabos Submarinos”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 12/12/2013

15 - Projeto de Resolução n.º 50/X “Criação do Espaço Museológico da Horta dos Cabos Submarinos”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Aprovado - 12/12/2013

16 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 51/X “POSEI”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Rejeitado - 12/12/2013

17 - Projeto de Resolução n.º 51/X “POSEI”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; - Baixa à Comissão - 12/12/2013

18 - Pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 22/X “Cria o regime de integração excecional dos docentes contratados por concurso externo extraordinário em 2014”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Aprovado - 12/12/2013

19 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 52/X “Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento (FLAD)”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM; - Aprovado - 12/12/2013

20 - Projeto de Resolução n.º 52/X “Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento (FLAD)”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM. - Aprovado - 12/12/2013


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