ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Abril - 16 a 19/04/2013

Agenda


1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 5/X – “ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA ATRIBUIÇÃO DO ACRÉSCIMO REGIONAL À RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA, DO COMPLEMENTO REGIONAL DE PENSÃO E DA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR REGIONAL (QUARTA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 8/2002/A DE 10 DE ABRIL)”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP; - Rejeitado - 16/04/2013

2 - PETIÇÃO N.º16/2011 – “MANIFESTO CONTRA A INCENERAÇÃO NOS AÇORES”, APRESENTADA POR SÉRGIO DIOGO CAETANO, NA QUALIDADE DE 1.º SUBSCRITOR; - Apresentada e debatida - 16/04/2013

3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 4/X – “ALTERAÇÃO AO ANEXO (FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA - FUNDOPESCA) DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 16/2002/A, DE 10 DE MAIO”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO BE; - Rejeitado - 16/04/2013

4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 15/X – “RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE DESENVOLVA AS INICIATIVAS NECESSÁRIAS COM VISTA À AQUISIÇÃO DE UM NAVIO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGA, PARA ESTABELECIMENTO DE UMA LIGAÇÃO MARÍTIMA REGULAR, ANUAL, ENTRE AS ILHAS DE SÃO MIGUEL E SANTA MARIA”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP; - Rejeitado - 17/04/2013

5 - PETIÇÃO N.º 18/2012 – “PELA NÃO DESTRUIÇÃO DO PARQUE ARQUEOLÓGICO SUBAQUÁTICO DA BAÍA DE ANGRA DO HEROÍSMO”, APRESENTADA POR PAULO ALEXANDRE MONTEIRO, NA QUALIDADE DE 1.º SUBSCRITOR; - Apresentada e debatida - 17/04/2013

6 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE A PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/X – “SEGUNDA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2002/A, DE 10 DE ABRIL, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA ATRIBUIÇÃO DO ACRÉSCIMO REGIONAL AO SALÁRIO MÍNIMO, DO COMPLEMENTO REGIONAL DE PENSÃO E DA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR”; - Aprovado - 17/04/2013

7 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/X - SEGUNDA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2002/A, DE 10 DE ABRIL, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA ATRIBUIÇÃO DO ACRÉSCIMO REGIONAL AO SALÁRIO MÍNIMO, DO COMPLEMENTO REGIONAL DE PENSÃO E DA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR”; - Aprovada - 17/04/2013

8 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 26/X – “PRONÚNCIA POR INICIATIVA PRÓPRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PELO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NACIONAL FACE AOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES QUE ASSOLARAM A REGIÃO RECENTEMENTE”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; - Aprovado - 17/04/2013

9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 26/X – “PRONÚNCIA POR INICIATIVA PRÓPRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PELO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NACIONAL FACE AOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES QUE ASSOLARAM A REGIÃO RECENTEMENTE”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; - Aprovado - 18/04/2013

10 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 28/X – “RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA ÀS NEGOCIAÇÕES NECESSÁRIAS COM AS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES DAS EMPRESSAS DO GRUPO SATA, EVITANDO A REALIZAÇÃO DAS GREVES PREVISTAS”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP; - Aprovado - 18/04/2013

11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 28/X – “RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA ÀS NEGOCIAÇÕES NECESSÁRIAS COM AS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES DAS EMPRESSAS DO GRUPO SATA, EVITANDO A REALIZAÇÃO DAS GREVES PREVISTAS”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP; - Rejeitado - 18/04/2013

12 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/X – “SEGUNDA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2010/A, DE 5 DE MARÇO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS POR CONTA DE OUTREM EFETUADO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES POR MEIO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO IGUAL OU SUPERIOR A 2500 KG”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; - Aprovado - 18/04/2013

13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/X – “SEGUNDA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2010/A, DE 5 DE MARÇO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS POR CONTA DE OUTREM EFETUADO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES POR MEIO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO IGUAL OU SUPERIOR A 2500 KG”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; - Aprovado - 18/04/2013

14 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 29/X – “REGULARIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PROTOCOLIZADAS COM AS IPSS E MISERICÓRDIAS”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO BE; - Aprovado - 18/04/2013

15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 29/X – “REGULARIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PROTOCOLIZADAS COM AS IPSS E MISERICÓRDIAS”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO BE; - Rejeitado - 19/04/2013

16 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 30/X – “PRONÚNCIA POR INICIATIVA PRÓPRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PELA NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE UM PROTOCOLO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE RADARES METEOROLÓGICOS E DE ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS DE SUPERFÍCIE NA REGIÃO, QUE POSSIBILITE ÀS AUTORIDADES NACIONAIS MONITORIZAR A EVOLUÇÃO METEOROLÓGICA NA ÁREA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP; - Rejeitado - 19/04/2013

17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 30/X – “PRONÚNCIA POR INICIATIVA PRÓPRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PELA NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE UM PROTOCOLO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE RADARES METEOROLÓGICOS E DE ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS DE SUPERFÍCIE NA REGIÃO, QUE POSSIBILITE ÀS AUTORIDADES NACIONAIS MONITORIZAR A EVOLUÇÃO METEOROLÓGICA NA ÁREA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP; - Baixa à Comissão - 19/04/2013

18 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 31/X – “SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CRÉDITO À HABITAÇÃO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD; - Aprovado - 19/04/2013

19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 31/X – “SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CRÉDITO À HABITAÇÃO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD. - Aprovado - 19/04/2013


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