ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Setembro de 2012

Agenda


3ª. Feira, 04

A - VERIFICAÇÃO DE PODERES DA SENHORA DEPUTADA SANDRA MARIA GARCIA BESSA; - Aprovado.

1 - INTERPELAÇÃO AO GOVERNO REGIONAL SOBRE O “PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO E ENTENDIMENTO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA E O GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; - Apresentado e debatido.

2 - DEBATE DE URGÊNCIA SOBRE O “DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD; - Transitou para a Agenda da Reunião de 05 de setembro de 2012.

3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2012 – “SEGUNDA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 54/2006/A, DE 22 DE DEZEMBRO, QUE APROVA A ORGÂNICA DOS SERVIÇOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES” APRESENTADO POR UM GRUPO DE DEPUTADOS; - Aprovado.

4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 11/2012 – “REGIME JURÍDICO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES” APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; - Aprovado.

5 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 11/2012 – “CRIA A INFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS INTERATIVA DOS AÇORES - IDEIA”; - Aprovada.

6 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2012 – “ADAPTA À REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES O DECRETO-LEI N.º 276/2007, DE 31 DE JULHO, RELATIVO AO REGIME JURÍDICO DA ATIVIDADE DE INSPEÇÃO, AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO”; - Aprovada.

7 - DISCUSSÃO DO RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGUE DE ELABORAR UM ESTUDO CIRCUNSTANCIADO DEFININDO O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO DE AUDIOVISUAL OPTIMIZADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS GEOGRÁFICAS, CULTURAIS, SOCIAIS E POLÍTICAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – RESOLUÇÕES DA ALRAA N.ºs 22/2011/A, DE 31 DE OUTUBRO E 13/2012/A DE 30 DE MAIO. - Apresentado e debatido.

4ª. Feira, 05

1 - DEBATE DE URGÊNCIA SOBRE O “DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD; - Apresentado e debatido.

2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2012 – ADAPTA À REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES O CÓDIGO DO TRABALHO E RESPETIVA REGULAMENTAÇÃO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE; - Rejeítado.

3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 46/2011 – “RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE ASSEGURE A PARTICIPAÇÃO, COM UM ÂMBITO ESTATISTICAMENTE RELEVANTE, DO SISTEMA EDUCATIVO AÇORIANO NO RELATÓRIO PISA 2012”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM; - Retirado pelo proponente.

4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 63/2011 – “MEDIDAS DE INCENTIVO ÀS BOAS PRÁTICAS DE INTEGRAÇÃO DE AÇORIANO(A)S EM RISCO DE EXCLUSÃO E/OU EXCLUÍDOS SOCIALMENTE”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE; - Aprovado.

5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2012 – “ESTABELECE A GRATUITIDADE DOS MANUAIS ESCOLARES”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP. - Rejeítado.

5ª. Feira, 06

1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 3/2012 – “ALTERAÇÃO AO ANEXO (FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA – FUNDOPESCA) DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 16/2002/A, DE 10 DE MAIO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE; - Rejeítado.

2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 36/2012 – “RESOLVE RECOMENDAR AO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES QUE, NA SUA QUALIDADE DE ÚNICO ACIONISTA DO GRUPO SATA, DÊ INSTRUÇÕES PARA AUMENTAR A FREQUÊNCIA DE LIGAÇÕES AÉREAS E O NÚMERO DE TARIFAS PROMOCIONAIS NAS ROTAS ENTRE OS AÇORES E O CONTINENTE”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS/PP; - Aprovado.

3 - DISCUSSÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À ATIVIDADE DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE E ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS SOB SUA TUTELA; - Apresentado e debatido.

4 - ANTEPROPOSTA DE LEI N.º 3/2010 – “ESTABELECE O REGIME DO REFERENDO REGIONAL” APRESENTADA PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP; - Aprovado.

5 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O DEPUTADO ARTUR MANUEL LEAL DE LIMA SE PRONUNCIAR POR ESCRITO, NA QUALIDADE DE EVENTUAL RESPONSÁVEL FINANCEIRO, SOBRE O ANTEPROJETO DE RELATÓRIO DA AUDITORIA REALIZADA AO MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO – DÍVIDA PÚBLICA E ENCARGOS PLURIANUAIS (RELATO DE AUDITORIA - PROCESSO N.º 11/104.02), QUE CORRE TERMOS NA SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES DO TRIBUNAL DE CONTAS. - 0 relatório foi aprovado.


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