3ª. Feira, 24

1 - INTERPELAÇÃO AO GOVERNO REGIONAL SOBRE “AS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E DE COMBATE À POBREZA”, APRESENTADA PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM;

2 - DEBATE DE URGÊNCIA SOBRE A ASSINATURA DO ACORDO TRIPARTIDO “COMPROMISSO PARA O CRESCIMENTO, COMPETITIVIDADE E EMPREGO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE; - transitou para a Agenda da Reunião do dia 25 de janeiro de 2012

3 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2011 – “REGIME JURÍDICO DA INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS”; - Aprovado.

4 - PETIÇÃO N.º 20/2011 – “A FAVOR DA AVIFAUNA AÇORIANA E CONTRA A SUA INCLUSÃO NA LISTA DE ESPÉCIES DE CARÁTER CINEGÉTICO”, APRESENTADA POR PEDRO MIGUEL REIS RODRIGUES, NA QUALIDADE DE PRIMEIRO SUBSCRITOR; - Apresentada e debatida.

5 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 31/2011 – “REGIME JURÍDICO DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA FINS CIENTÍFICOS”. - Aprovado.

4ª. Feira, 25

1 - DEBATE DE URGÊNCIA SOBRE A ASSINATURA DO ACORDO TRIPARTIDO “COMPROMISSO PARA O CRESCIMENTO, COMPETITIVIDADE E EMPREGO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE;

2 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2011 – “REGIME JURÍDICO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE”; - Aprovado.

3 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 21/2011 – “DESENVOLVE NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES AS BASES GERAIS DO REGIME JURÍDICO DA PREVENÇÃO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU INCAPACIDADE”. - Aprovado.

5ª. Feira, 26

1 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 28/2011 – “EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE”; - Aprovado.

2 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 32/2011 – “REGIME JURÍDICO DO SISTEMA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO DOS AÇORES”. - Aprovado.

6ª. Feira, 27

1 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 2/2012 “PRONÚNCIA POR INICIATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SOBRE OS DESTINOS DAS VERBAS RESULTANTES DA APLICAÇÃO DAS REDUÇÕES REMUNERATÓRIAS E SUSPENSÃO DE SUBSÍDIOS PREVISTOS NO ARTIGO 21.º DA LEI 64-B/2011, DE 30 DE DEZEMBRO, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP; - Aprovado.

2 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 2/2012 “PRONÚNCIA POR INICIATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SOBRE OS DESTINOS DAS VERBAS RESULTANTES DA APLICAÇÃO DAS REDUÇÕES REMUNERATÓRIAS E SUSPENSÃO DE SUBSÍDIOS PREVISTOS NO ARTIGO 21.º DA LEI 64-B/2011, DE 30 DE DEZEMBRO, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP; - Rejeitado.

3 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 2/2012 – “EMPRÉSTIMO DE MANUAIS ESCOLARES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS/PP; - Rejeitado.

4 - PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 2/2012 – “EMPRÉSTIMO DE MANUAIS ESCOLARES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS/PP;

5 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 3/2012 “RESOLVE RECOMENDAR À COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA GERAL QUE NO ÂMBITO DAS SUAS COMPETÊNCIAS APRESENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA UMA PROPOSTA DE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL NA REGIÃO”, APRESENTADO PELOS SENHORES DEPUTADOS ARTUR LIMA DO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP E BERTO MESSIAS DO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; - Aprovado.

6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 3/2012 “RESOLVE RECOMENDAR À COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA GERAL QUE NO ÂMBITO DAS SUAS COMPETÊNCIAS APRESENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA UMA PROPOSTA DE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL NA REGIÃO”, APRESENTADO PELOS SENHORES DEPUTADOS ARTUR LIMA DO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP E BERTO MESSIAS DO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; - Aprovado.

7 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4/2012 “RECOMENDA A OBRIGATORIEDADE DO REFERENDO LOCAL NO ÂMBITO DO NORMATIVO QUE VENHA A SER DESENHADO, NO CONTEXTO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL NA REGIÃO”, APRESENTADO PELOS SENHORES DEPUTADOS PAULO ESTÊVÃO DA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM E ZURAIDA SOARES DO GRUPO PARLAMENTAR DO BE; - Rejeitado.

8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4/2012 “RECOMENDA A OBRIGATORIEDADE DO REFERENDO LOCAL NO ÂMBITO DO NORMATIVO QUE VENHA A SER DESENHADO, NO CONTEXTO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL NA REGIÃO”, APRESENTADO PELOS SENHORES DEPUTADOS PAULO ESTÊVÃO DA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM E ZURAIDA SOARES E MÁRIO MONIZ DO GRUPO PARLAMENTAR DO BE;

9 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO DO DEPUTADO ARTUR MANUEL LEAL DE LIMA, NA QUALIDADE DE ARGUIDO, NO PROCESSO DE INQUÉRITO N.º 3796/11.OTDLSB, QUE CORRE TERMOS NO 2.º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE ANGRA DO HEROÍSMO; - O relatório foi aprovado.

10 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO DA DEPUTADA BENILDE MARIA SOARES CORDEIRO DE OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA, NOS AUTOS DE PROCESSO COMUM (TRIBUNAL SINGULAR) N.º 47/09.ITAPVC, QUE CORREM TERMOS NA SECÇÃO ÚNICA DO TRIBUNAL JUDICIAL DE POVOAÇÃO; - O relatório foi aprovado.

11 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO DO DEPUTADO CARLOS ALBERTO MEDEIROS MENDONÇA, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA, NO PROCESSO DE INQUÉRITO N.º NUIPC 56/11.OFPDL, QUE CORRE TERMOS JUNTO DA ESQUADRA DO NORDESTE DAS BRIGADAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; - O relatório foi aprovado.

12 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO DO DEPUTADO FRANCISCO MANUEL VITAL GOMES DO VALE CÉSAR, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DE PROCESSO COMUM (TRIBUNAL SINGULAR) N.º 47/09.ITAPVC, QUE CORRE TERMOS NA SECÇÃO ÚNICA DO TRIBUNAL JUDICIAL DE POVOAÇÃO. - O relatório foi aprovado.