3ª. Feira, 17

1 - PERGUNTAS AO GOVERNO REGIONAL, COM RESPOSTA ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 180.º DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA, APRESENTADAS PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM; - Transitou para a Agenda da Reunião de 18 de abril de 2012

2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 5/2011 – “REGIME JURÍDICO DOS PERCURSOS PEDESTRES DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; - Aprovado.

3 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL – “REGIME JURÍDICO DA QUALIDADE DO AR E DA PROTEÇÃO DA ATMOSFERA”; - Aprovado.

4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 61/2011 – “RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO PARA ATENUAÇÃO DO ISOLAMENTO DO(A)S ENFERMEIRO(A)S DAS «ILHAS DE COESÃO»”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE. - Rejeitado.

4ª. Feira, 18

1 - PERGUNTAS AO GOVERNO REGIONAL, COM RESPOSTA ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 180.º DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA, APRESENTADAS PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM;

2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 59/2011 – “RESOLVE RECOMENDAR AO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES QUE PROMOVA AS INICIATIVAS DE SUA COMPETÊNCIA PARA PROMOVER O TURISMO RELIGIOSO NO ANO DE 2012”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP; - Aprovado.

3 - REAPRECIAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2012 – “PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 11/2007/A, DE 22 DE MAIO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA PUBLICIDADE E DO PATROCÍNIO DOS PRODUTOS DO TABACO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”; - o diploma não foi reconfirmado

4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 55/2011 – “CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE COESÃO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD; - Rejeitado.

5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2011 – “PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2010/A, DE 5 DE MARÇO - ESTABELECE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS POR CONTA DE OUTREM EFETUADO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES POR MEIO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO IGUAL OU SUPERIOR A 2500 KG”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS.

5ª. Feira, 19

1 - CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2011 – “PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2010/A, DE 5 DE MARÇO - ESTABELECE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS POR CONTA DE OUTREM EFETUADO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES POR MEIO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO IGUAL OU SUPERIOR A 2500 KG”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; - Aprovado.

2 - PARECER SOBRE O RELATÓRIO APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS, RELATIVO A MATÉRIA DE INTERESSE REGIONAL – “PESCAS NOS AÇORES”; - Apresentado e debatido.

3 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 17/2012 – “ACESSO AO SERVIÇO DE TELEVISÃO NAS ILHAS DAS FLORES E DO CORVO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE; - Aprovado.

4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 17/2012 – “ACESSO AO SERVIÇO DE TELEVISÃO NAS ILHAS DAS FLORES E DO CORVO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE; - Rejeitado.

5 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI N.º 3/2012 – “SEXTA ALTERAÇÃO À LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES (DECRETO-LEI N.º 267/80, DE 8 DE AGOSTO, NA REDACÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELAS LEIS N.ºS 28/82, DE 15 DE NOVEMBRO, 72/93, DE 30 DE NOVEMBRO E LEIS ORGÂNICAS N.ºS 2/2000, DE 14 DE JULHO, 2/2001, DE 25 DE AGOSTO E 6/2006, DE 31 DE AGOSTO)”, APRESENTADO PELOS GRUPOS PARLAMENTARES DO PS, PSD, CDS-PP E BE E PELAS REPRESENTAÇÕES PARLAMENTARES DO PCP E DO PPM; - Aprovado.

6 - ANTEPROJETO DE LEI N.º 3/2012 – “SEXTA ALTERAÇÃO À LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES (DECRETO-LEI N.º 267/80, DE 8 DE AGOSTO, NA REDACÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELAS LEIS N.ºS 28/82, DE 15 DE NOVEMBRO, 72/93, DE 30 DE NOVEMBRO E LEIS ORGÂNICAS N.ºS 2/2000, DE 14 DE JULHO, 2/2001, DE 25 DE AGOSTO E 6/2006, DE 31 DE AGOSTO)”, APRESENTADO PELOS GRUPOS PARLAMENTARES DO PS, PSD, CDS-PP E BE E PELAS REPRESENTAÇÕES PARLAMENTARES DO PCP E DO PPM; - Aprovado.

7 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 20/2012 – “PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO POR PARTE DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGUE DE ELABORAR UM ESTUDO CIRCUNSTANCIADO DEFININDO O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO DE AUDIOVISUAL OTIMIZADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS GEOGRÁFICAS, CULTURAIS, SOCIAIS E POLÍTICAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP; - Aprovado.

8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 20/2012 – “PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO POR PARTE DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGUE DE ELABORAR UM ESTUDO CIRCUNSTANCIADO DEFININDO O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO DE AUDIOVISUAL OTIMIZADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS GEOGRÁFICAS, CULTURAIS, SOCIAIS E POLÍTICAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP; - Aprovado.

9 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2012 - PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2012/A, DE 1 DE MARÇO “REGIME JURÍDICO DA INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; - Aprovado.

10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2012 - PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2012/A, DE 1 DE MARÇO “REGIME JURÍDICO DA INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; - Aprovado.

11 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 21/2012 –“ APLICAÇÃO DA REDUÇÃO FISCAL À REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES AO AGRAVAMENTO ÀS TAXAS DE TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA EM SEDE DE IRC”, APRESENTADO PELOS GRUPOS PARLAMENTARES DO PS, PSD, CDS-PP, E BE E PELAS REPRESENTAÇÕES PARLAMENTARES DO PCP E DO PPM; - Aprovado.

12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 21/2012 –“ APLICAÇÃO DA REDUÇÃO FISCAL À REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES AO AGRAVAMENTO ÀS TAXAS DE TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA EM SEDE DE IRC”, APRESENTADO PELOS GRUPOS PARLAMENTARES DO PS, PSD, CDS-PP, E BE E PELAS REPRESENTAÇÕES PARLAMENTARES DO PCP E DO PPM; - Aprovado.

13 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO COMO ARGUIDOS E CONSEQUENTE INTERROGATÓRIO NESSA QUALIDADE, DOS DEPUTADOS ANTÓNIO LIMA CARDOSO VENTURA E ARTUR MANUEL LEAL DE LIMA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE INQUÉRITO 565/11. 1TAAGH, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL JUDICIAL DE ANGRA DO HEROÍSMO. - Aprovado.