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Período Legislativo de Abril de 2009
Agenda
3ª. Feira, 21
1. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO A QUE SE REFERE O N.º 2 DA RESOLUÇÃO DA ALRAA N.º 4/2009/A, DE 19 DE FEVEREIRO, (OBRA DO CAMINHO DE ACESSO À FAJÃ DO CALHAU). - Apresentado e debatido.
4ª. Feira, 22
1. PROJECTO DE RESOLUÇÃO - “CONDENANDO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO AÉREO E TERRITÓRIO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O TRANSPORTE DE PRISIONEIROS DETIDOS À MARGEM DO DIREITO INTERNACIONAL E RECOMENDANDO AO GOVERNO QUE, NO ÂMBITO DA COMISSÃO BILATERAL PERMANENTE PREVISTA NO ACORDO DE COOPERAÇÃO E DEFESA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA EXPRESSE ESTA CONDENAÇÃO E DESENVOLVA OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE CESSAREM DE IMEDIATO TAIS TRANSPORTES”, APRESENTADO PELO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS; - Rejeitado.
2. PROJECTO DE RESOLUÇÃO - “RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL A ADOPÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DE PROTECÇÃO E A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS E AVALIAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CLASSIFICAÇÃO DO "CASTELINHO DE SANTA CLARA" COMO IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO E PROCEDA À SUA RECUPERAÇÃO”, APRESENTADO PELO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS; - Aprovado.
3. PROJECTO DE RESOLUÇÃO - “ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO BLOCO DE ESQUERDA; - Rejeitado.
4. PROJECTO DE RESOLUÇÃO - “ALIMENTAÇÃO HUMANA - PROMOÇÃO E CONSUMO DOS PRODUTOS REGIONAIS”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA. - Rejeitado.
5ª. Feira, 23
1. APRESENTAÇÃO DO PROJECTO DE RESOLUÇÃO - IMPLEMENTAÇÃO DO “PASSE SOCIAL” NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA; - Apresentado.
2. PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL - “SEXTA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº. 2/99/A, DE 20 DE JANEIRO (ADAPTAÇÃO AO SISTEMA FISCAL NACIONAL)”; APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA; - Rejeitado.
3. PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL - “APOIO FINANCEIRO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA - PROGRAMA CASA PRÓPRIA”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA; - Rejeitado.
4. PROJECTO DE RESOLUÇÃO - “PLANOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS AO FISCO E À SEGURANÇA SOCIAL”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA; - Rejeitado.
5. PROJECTO DE RESOLUÇÃO – “LANÇAMENTO DE OBRAS DE DIMENSÃO AJUSTADA ÀS EMPRESAS REGIONAIS DO SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA; - Rejeitado.
6. PROPOSTAS DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL - “REGULA A CONCESSÃO, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DEPENDENTES DO MEMBRO O GOVERNO COM COMPETÊNCIA NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE APOIO SOCIOECONÓMICO AOS SEUS BENEFICIÁRIOS EM SITUAÇÕES SOCIALMENTE GRAVOSAS E URGENTES”; - Aprovado.
7. PROJECTO DE RESOLUÇÃO - “RECOMENDANDO AO GOVERNO O AUMENTO DAS COMPARTICIPAÇÕES DIÁRIAS INDIVIDUAIS DE UTENTES DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE DESLOCADOS E SEUS ACOMPANHANTES”, APRESENTADO PELO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS; - Aprovado.
8. PROJECTO DE RESOLUÇÃO - “RESOLVE RECOMENDAR AO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES QUE PROMOVA AS INICIATIVAS DE SUA COMPETÊNCIA NO SENTIDO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES LOGÍSTICAS E DE ALOJAMENTO, BEM COMO AUMENTO DAS COMPARTICIPAÇÕES DIÁRIAS COM ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO DISPONIBILIZADAS AOS UTENTES DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE E SEUS FAMILIARES QUE, POR MOTIVO DE DOENÇA, NECESSITEM DE SE DESLOCAR PARA FORA DA SUA ILHA DE RESIDÊNCIA, AS QUAIS SE ENCONTRAM PREVISTAS NA PORTARIA N.º 16/2007, DE 29 DE MARÇO”, APRESENTADO PELO CDS-PARTIDO POPULAR; - Aprovado.
9. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO A QUE SE REFERE O N.º 3 DA RESOLUÇÃO DA ALRAA N.º 6/2009/A, DE 23 DE FEVEREIRO, (AUDIÇÃO ANUAL DO DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DOS AÇORES DA RTP.S.A.).
6ª. Feira, 24
1. CONTINUAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO A QUE SE REFERE O N.º 3 DA RESOLUÇÃO DA ALRAA N.º 6/2009/A, DE 23 DE FEVEREIRO, (AUDIÇÃO ANUAL DO DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DOS AÇORES DA RTP.S.A.); - Apresentado e debatido.
2. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA DEPOIMENTO NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA, DO DEPUTADO ANTÓNIO AUGUSTO BAPTISTA SOARES MARINHO, NOS AUTOS DE ACÇÃO DE PROCESSO ORDINÁRIO N.º 29/1999, A CORRER NO TRIBUNAL JUDICIAL DE PONTA DELGADA, 3.º JUÍZO; - O relatório foi aprovado.
3. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA DEPOIMENTO NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA, DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS GOMES SAN-BENTO DE SOUSA, NOS AUTOS DE ACÇÃO DE PROCESSO COMUM (TRIBUNAL SINGULAR) N.º 1043/05.3 TAPDL, 2.º JUÍZO. - O relatório foi aprovado.
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