ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Maio - 10/05/2022 a 13/05/2022

Agenda

1 - Sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pela Representação Parlamentar do IL; - Apresentada - 10/05/2022

2 - Debate de urgência sobre "Transportes", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Apresentado e debatido - 11/05/2022

3 - Debate por iniciativa do Governo Regional sobre as finanças da Região; - Apresentado e debatido - 12/05/2022

4 - Anteproposta de Lei n.º 6/XII – “Nona alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, revogando os benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos”, apresentada pela Representação Parlamentar do PAN; - Aprovada - 10/05/2022

5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 55/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Deputado Independente; - Aprovada - 10/05/2022

6 - Projeto de Resolução n.º 67/XII – “Ampliação da pista do Aeroporto do Pico”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 10/05/2022

7 - Projeto de Resolução n.º 90/XII – “Recomenda ao Governo Regional a negociação da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a dívidas referentes ao fornecimento de energia elétrica”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 10/05/2022

8 - Projeto de Resolução n.º 108/XII – “Recomenda ao Governo Regional a criação de um regime transitório para os pescadores do porto da Caloura”, apresentado pela Representação Parlamentar do CH; - Rejeitado - 12-05-22

9 - Projeto de Resolução n.º 83/XII – “Revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de urgência e de atendimento permanente das Unidades de Saúde de Ilha com serviço de urgência”, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN; - Aprovado - 11/05/2022

10 - Projeto de Resolução n.º 110/XII – “Atualização do valor da remuneração complementar e utilização do regime jurídico de preços como forma de mitigar os efeitos da inflação na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 12/05/2022

11 - Projeto de Resolução n.º 105/XII – “Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais”, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN; - Aprovado - 12/05/2022

12 - Petição n.º 17/XII – “Pela Dignidade dos Doentes de Machado-Joseph”, apresentada por André Filipe Soares Louro na qualidade de primeiro subscritor; - Apresentado e debatida - 13/05/2022

13 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 114/XII – “Recomenda ao Governo Regional intervenção junto dos CTT contra encerramento de lojas CTT nos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do CH; - Retirado o pedido de dispensa de exame em Comissão a 12/05/2022, aprovada a urgência - 13/05/2022

14 - Projeto de Resolução n.º 114/XII – “Recomenda ao Governo Regional intervenção junto dos CTT contra encerramento de lojas CTT nos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do CH; - Baixou à Comissão para parecer - 13/05/2022

15 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 56/XII – “Adapta o estatuto do antigo combatente à Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do CH; - Rejeitado - 13/05/2022

16 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 56/XII – “Adapta o estatuto do antigo combatente à Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do CH; - Baixou à Comissão para parecer - 13/05/2022

17 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 115/XII – “Prorrogação do Prazo para apresentação do relatório da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PPM e pelas Representações Parlamentares do CH, IL e PAN; - Aprovado - 13/05/2022

18 - Projeto de Resolução n.º 115/XII – “Prorrogação do Prazo para apresentação do relatório da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PPM e pelas Representações Parlamentares do CH, IL e PAN; - Aprovado - 13/05/2022

19 - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 116/XII – “Criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos”, apresentado pelo Deputado Independente; - Apresentado - 12/05/2022

20 - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 117/XII - “Condição pós-COVID-19”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; - Apresentado - 12/05/2022

21 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 118/XII – “Receitas extraordinárias de IVA para apoio extraordinário às famílias e empresas açorianas”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 13/05/2022

22 - Projeto de Resolução n.º 118/XII – “Receitas extraordinárias de IVA para apoio extraordinário às famílias e empresas açorianas”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Rejeitado - 13/05/2022

23 - Proposta de Resolução n.º 7/XII – “Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas”, apresentada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. - Aprovada - 13/05/2022


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