ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Julho - 05/07/2022 a 08/07/2022

Agenda

1 - Debate de urgência sobre "Plano de Reestruturação da SATA e a situação financeira do Grupo SATA", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Apresentado e debatido - 06/07/2022

2 - Sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS; - Debate concluído - 05/07/2022

3 - Anteproposta de Lei n.º 7/XII – “Assegura o aumento do subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança”, apresentada pela Representação Parlamentar do PAN; - Aprovada - 08/07/2022

4 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 51/XII – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A de 22 de outubro (procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 05/07/2022

5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 52/XII – “Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto – Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM; - Aprovado - 05/07/2022

6 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 53/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do IL; - Aprovado - 06/07/2022

7 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 36/XII – “Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovada - 06/07/2022

8 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 31/XII – “Adapta à administração pública regional dos Açores o regime jurídico do Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de novembro, que disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores; - Retirado pelo proponente - 06/07/2022

9 - Proposta de Resolução n.º 3/XII – “Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 2020”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovada - 07/07/2022

10 - Petição n.º 23/XII – “Criação de condições de acesso a contratos de trabalho e regulamentação da carreira das amas enquadradas no âmbito das respostas da segurança social, designadas creches familiares” apresentada por Mafalda da Luz da Silva Fernandes, na qualidade de primeira subscritora; - Apresentado e debatida - 07/07/2022

11 - Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado António Manuel Raposo Lima possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo n.º 447/22.1T9PDL; - Aprovado - 07/07/2022

12 - Eleição dos Representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Económico e Social; - Foram eleitos os cidadãos João Teixeira e Anabela Borba como elementos efetivos e como membros suplentes Mário Maciel e Eunice Melo - 07/07/2022

13 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 124/XII – “Pela previsibilidade e adequação dos recursos humanos e financeiros das Juntas de Freguesia dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Rejeitado - 07/07/2022

14 - Projeto de Resolução n.º 124/XII – “Pela previsibilidade e adequação dos recursos humanos e financeiros das Juntas de Freguesia dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Baixou à Comissão para parecer - 07/07/2022

15 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 40/XII – “Estabelece as especificidades da aplicação do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jurídico do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, na Região Autónoma dos Açores”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovado - 07/07/2022

16 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 40/XII – “Estabelece as especificidades da aplicação do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jurídico do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, na Região Autónoma dos Açores”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovada - 08/07/2022

17 - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 61/XII – “Determina o fim das touradas e prevê apoios aos trabalhadores e à reconversão das praças de touros”, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN; - Apresentado - 06/07/2022

18 - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 62/XII – “Estatuto do Pessoal Assistente e Técnico de Apoio à Educação e Ensino”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Apresentado - 07/07/2022

19 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 129/XII – “Flexibilização de regras nos contratos do Fundo de Apoio Municipal para os Municípios de Vila Franca do Campo e Nordeste”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM; - Aprovado - 08/07/2022

20 - Projeto de Resolução n.º 129/XII – “Flexibilização de regras nos contratos do Fundo de Apoio Municipal para os Municípios de Vila Franca do Campo e Nordeste”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM; - Aprovado - 08/07/2022

21 - Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 130/XII – “Implementação urgente de medidas para combater o impacto da alga Rugulopteryx okamurae nos ecossistemas marinhos”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 08/07/2022

22 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão da Anteproposta de Lei n.º 13/XII – “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social”, apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM; - Aprovado - 08/07/2022

23 - Anteproposta de Lei n.º 13/XII – “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social”, apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM; - Aprovada - 08/07/2022

24 - Apresentação em Plenário da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 39/XII – “Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde”, apresentada pelo Governo Regional; - Apresentado - 07/0722

25 - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 63/XII – “Cria a AGRIAZORES – Sociedade Regional de Ordenamento do Território Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas – Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos, integrando por extinção o Instituto Regional de Ordenamento Agrário, S.A., e o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA”, apresentado pela Representação Parlamentar do IL. - Apresentado - 08/07/2022


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