ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Julho de 2026 - 07 e 10/07/2026

Agenda

1 - Debate de urgência sobre “Excesso de burocracia na Administração Pública Regional” (CH);  - Debate concluído - 08/07/2026

2 - Debate de urgência sobre “A Situação Ambiental dos Solos e Aquíferos da Ilha Terceira” (CDS-PP);  - Debate concluído - 09/07/2026

3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 46/XIII – “Cria o Apoio à Deslocação de Docentes na Região Autónoma dos Açores” (BE);  - Rejeitado - 07/07/2026

4 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 54/XIII – “Estatutos dos Membros das Associações de Pais e Encarregados de Educação e suas Federações na Região Autónoma dos Açores” (PSD/CDS-PP/PPM);  - Aprovado - 07/07/2026

5 - Projeto de Resolução n.º 48/XIII – “Aproveitamento e Gestão dos Recursos Hídricos em Altitude na ilha de São Jorge” (CDS-PP, PSD, PPM);  - Aprovado - 08/07/2026

6 - Projeto de Resolução n.º 73/XIII – “Recomenda ao Governo Regional que proceda ao pedido de adesão da região dos Açores aos Serviços Operacionais de Resposta à Poluição por Hidrocarbonetos da Agência Europeia de Segurança Marítima” (BE);  - Aprovado - 08/07/2026

7 - Projeto de Resolução n.º 82/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista ao reforço da presença institucional da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento na Região Autónoma dos Açores” (CH);  - Aprovado - 08/07/2026

8 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 50/XIII – “Cria o Sistema Regional de Acompanhamento de Processos Administrativos” (CH);  - Aprovado - 09/07/2026

9 - Projeto de Resolução n.º 52/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de uma estratégia integrada para reforçar a eficácia da administração pública, garantir a sustentabilidade do setor empresarial Público e assegurar uma gestão responsável dos recursos regionais” (CH);  - Rejeitado - 09-07-2026

10 - Petição n.º 34/XIII – “Pelo cumprimento da lei e pela igualdade de acesso aos serviços postais e comércio eletrónico nas Regiões Autónomas” (Carlos Roberto Vieira Pinheiro);  - Apresentada e debatida - 10/07/2026

11 - Petição n.º 37/XIII – “Reposição do Serviço de Emergência Pré-Hospitalar na Associação de Bombeiros Voluntários da Calheta - Secção destacada do Topo, no período noturno” (Noélia Marisa Brasil);  - Apresentada e debatida - 09/07/2026

12 - Apresentação em Plenário da Anteproposta de Lei n.º 18/XIII – “Alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia” (PAN);  - Apresentada - 07/07/2026

13 - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 71/XIII – “Cria e regulamenta o programa regional «companhia animal»” (CH);  - Apresentado - 07/07/2026

14 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 101/XIII – “Recomenda ao Governo Regional doa Açores que promova, com caráter de urgência, junto do Governo da República, as diligencias necessárias com vista ao início da construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada” (CH);  - Aprovado - 10/07/2026

15 - Projeto de Resolução n.º 101/XIII – “Recomenda ao Governo Regional doa Açores que promova, com caráter de urgência, junto do Governo da República, as diligencias necessárias com vista ao início da construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada” (CH);  - Aprovado - 10/07/2026

16 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 102/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a interdição imediata da apanha da lapa” (PAN);  - O pedido de urgência foi retirado pelo proponente - 10/07/2026

17 - Projeto de Resolução n.º 102/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a interdição imediata da apanha da lapa” (PAN);  - Baixou à Comissão para parecer - 10/07/2026

18 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 103/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a correção das desigualdades decorrentes da aplicação dos regulamentos específicos do tarifário para a utilização dos portos e núcleos de pesca da Região Autónoma dos Açores” (CH);  - Aprovado - 10/07/2026

19 - Projeto de Resolução n.º 103/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a correção das desigualdades decorrentes da aplicação dos regulamentos específicos do tarifário para a utilização dos portos e núcleos de pesca da Região Autónoma dos Açores” (CH);  - Aprovado - 10/07/2026

20 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 104/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que assegure uma escala semanal do navio de abastecimento de mercadorias à ilha das Flores” (PS);  - Aprovado - 10/07/2026

21 - Projeto de Resolução n.º 104/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que assegure uma escala semanal do navio de abastecimento de mercadorias à ilha das Flores” (PS);  - Aprovado - 10/07/2026

22 - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 72/XIII – “Cria a Comissão Técnica Independente - Contaminação (CTI - Contaminação)” (PSD/PS/CDS-PP/BE/PAN/PPM).  - Apresentado - 10/07/2026


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