ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Janeiro - 17/01/2023 a 20/01/2023

Agenda

1 - Sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pelo Deputado Independente; - Apresentada e debatida - 17/01/2023

2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 42/XII – “Aprova a alteração do Programa Regional da Água dos Açores”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovada - 17/01/2023

3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 43/XII – “Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovada - 17/01/2023

4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/XII – “Aprova o modelo de educação inclusiva”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores; - Aprovada - 18-01-2023

5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 64/XII – “Funcionamento de cantinas e bufetes escolares” apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM e adotado no plenário pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 19/01/2023

6 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 59/XII – “Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho”, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN; - Aprovado - 19/01/2023

7 - Petição n.º 37/XII – “Pela preservação do Complexo da Lagoa do Fogo”, apresentada por Blanca Martin-Calero Medrano na qualidade de primeira subscritora; - Apresentada e debatida - 19/01/2023

8 - Projeto de Resolução n.º 121/XII – “Recomenda ao Governo Regional a implementação de um sistema de acesso ao miradouro e pontos de interesse da Reserva Natural da Lagoa do Fogo e áreas limítrofes, por shutle, preferencialmente elétrico, em sistema hop on hop off”, apresentado pela Representação Parlamentar do IL; - Aprovado - 20/01/2023

9 - Projeto de Resolução n.º 143/XII – “Denúncia do acordo entre a Região e a BENCOM para o fornecimento de fuelóleo e início de novo processo de contratação pública”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; - Aprovado - 20/01/2023

10 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 144/XII – “Criação de um plano regional de poupança de energia e medidas de apoio às famílias e empresas para estabilização dos preços de bens e serviços”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 20/01/2023

11 - Projeto de Resolução n.º 144/XII – “Criação de um plano regional de poupança de energia e medidas de apoio às famílias e empresas para estabilização dos preços de bens e serviços”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; - Aprovado - 20/01/2023

12 - Apresentação em Plenário da Anteproposta de Lei n.º 16/XII – “Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro - Regime Jurídico da Regularização dos «Chãos de Melhoras»" apresentada pela Representação Parlamentar da IL; - Apresentada - 16/01/2023

13 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 145/XII – “Recomenda ao Governo Regional a utilização do Regime Jurídico de Preços”, apresentado pela Representação Parlamentar do CH; - Aprovado o pedido de urgência para análise em Comissão - 20/01/2023

14 - Projeto de Resolução n.º 145/XII – “Recomenda ao Governo Regional a utilização do Regime Jurídico de Preços”, apresentado pela Representação Parlamentar do CH. -  - Baixou à Comissão para parecer - 20/01/2023


Calendarização de Plenarios


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