ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Período Legislativo de Janeiro - 17/01/2023 a 20/01/2023
Agenda
1 -
Sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pelo Deputado Independente;
- Apresentada e debatida - 17/01/2023
2 -
Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 42/XII – “Aprova a alteração do Programa Regional da Água dos Açores”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores;
- Aprovada - 17/01/2023
3 -
Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 43/XII – “Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores;
- Aprovada - 17/01/2023
4 -
Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/XII – “Aprova o modelo de educação inclusiva”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores;
- Aprovada - 18-01-2023
5 -
Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 64/XII – “Funcionamento de cantinas e bufetes escolares” apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM e adotado no plenário pelo Grupo Parlamentar do PS;
- Aprovado - 19/01/2023
6 -
Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 59/XII – “Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho”, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN;
- Aprovado - 19/01/2023
7 -
Petição n.º 37/XII – “Pela preservação do Complexo da Lagoa do Fogo”, apresentada por Blanca Martin-Calero Medrano na qualidade de primeira subscritora;
- Apresentada e debatida - 19/01/2023
8 -
Projeto de Resolução n.º 121/XII – “Recomenda ao Governo Regional a implementação de um sistema de acesso ao miradouro e pontos de interesse da Reserva Natural da Lagoa do Fogo e áreas limítrofes, por shutle, preferencialmente elétrico, em sistema hop on hop off”, apresentado pela Representação Parlamentar do IL;
- Aprovado - 20/01/2023
9 -
Projeto de Resolução n.º 143/XII – “Denúncia do acordo entre a Região e a BENCOM para o fornecimento de fuelóleo e início de novo processo de contratação pública”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;
- Aprovado - 20/01/2023
10 -
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 144/XII – “Criação de um plano regional de poupança de energia e medidas de apoio às famílias e empresas para estabilização dos preços de bens e serviços”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
- Aprovado - 20/01/2023
11 -
Projeto de Resolução n.º 144/XII – “Criação de um plano regional de poupança de energia e medidas de apoio às famílias e empresas para estabilização dos preços de bens e serviços”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
- Aprovado - 20/01/2023
12 -
Apresentação em Plenário da Anteproposta de Lei n.º 16/XII – “Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro - Regime Jurídico da Regularização dos «Chãos de Melhoras»" apresentada pela Representação Parlamentar da IL;
- Apresentada - 16/01/2023
13 -
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 145/XII – “Recomenda ao Governo Regional a utilização do Regime Jurídico de Preços”, apresentado pela Representação Parlamentar do CH;
- Aprovado o pedido de urgência para análise em Comissão - 20/01/2023
14 -
Projeto de Resolução n.º 145/XII – “Recomenda ao Governo Regional a utilização do Regime Jurídico de Preços”, apresentado pela Representação Parlamentar do CH.
-  - Baixou à Comissão para parecer - 20/01/2023
Calendarização de Plenarios
Agenda de 2022 |
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