ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES


Período Legislativo de Abril de 2011

Agenda


3ª. Feira, 12

1 - APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES INICIATIVAS PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD: ANTEPROPOSTA DE LEI N.º 1/2011 – “SEGUNDA ALTERAÇÃO À LEI N.º 79/98, DE 24 DE NOVEMBRO, ALTERADA PELA LEI N.º 62/2008, DE 31 DE OUTUBRO, QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”; PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2011 – “REGIME DE INFORMAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTAS PELO SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL REGIONAL À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA”; PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2011 – “ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 54/2006/A, DE 22 DE DEZEMBRO - ORGÂNICA DOS SERVIÇOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 3/2009/A, DE 6 DE MARÇO”; PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 26/2011 – “DESAGREGAÇÃO DOS MAPAS QUE INTEGRAM O ORÇAMENTO DA REGIÃO”; PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 27/2011 – “APROVAÇÃO DE UM CÓDIGO DE BOM GOVERNO PARA O SECTOR EMPRESARIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”; - Apresentado.



















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