ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES


 

Período Legislativo de Janeiro de 2010

Agenda

3ª. Feira, 19

1. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 30/2009 – “RECOMENDA AO GOVERNO A TOMADA DE MEDIDAS DE REFORÇO DA INFORMAÇÃO AOS CIDADÃOS PARA COMBATER O DESINTERESSE E O ABSTENCIONISMO ELEITORAL”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP; - Rejeitado.

4ª. Feira, 20

1. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 32/2009 – “ESTABELECE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS EFECTUADO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES POR MEIO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO IGUAL OU SUPERIOR A 2500 KG”; - Aprovado.

2. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 34/2009 – “CRIA O FUNDO REGIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, INSTITUTO PÚBLICO REGIONAL, ABREVIADAMENTE DESIGNADO POR FRTT, IPRA”; - Aprovado.

3. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 24/2009 – “PROENERGIA – SISTEMA DE INCENTIVOS À PRODUÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS”; - Aprovado.

4. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO N.º 14/2009/A, DE 3 DE JUNHO – “ENCARREGA A COMISSÃO ESPECIALIZADA PERMANENTE DE ASSUNTOS PARLAMENTARES, AMBIENTE E TRABALHO DE PROCEDER À AVALIAÇÃO ACTUALIZADA DOS CONDICIONALISMOS QUE LEVARAM À CLASSIFICAÇÃO DA PONTA DA FAJÃ GRANDE, NO CONSELHO DAS LAJES DAS FLORES, NA ILHA DAS FLORES, COMO ZONA DE ALTO RISCO”; - Apresentado e debatido.

5. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 18/2009 –“NATUREZA JURÍDICA E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS DOS AÇORES (ERSARA)”;

5ª. Feira, 21

1. CONTINUAÇÃO DA APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 18/2009 –“NATUREZA JURÍDICA E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS DOS AÇORES (ERSARA)”; - Aprovado.

2. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 25/2009 –“ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA EXTRACÇÃO DE INERTES NA FAIXA COSTEIRA E NO MAR TERRITORIAL”; - Aprovado.

3. PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 18/2009 – “CRIA UM REGIME DE CONCESSÃO DE BOLSA DE FORMAÇÃO E DE INCENTIVOS À FIXAÇÃO NA REGIÃO DE PESSOAL DOCENTE E NÃO DOCENTE COM FORMAÇÃO EM NECESSIDADE EDUCATIVAS ESPECIAIS”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; - Aprovado.

4. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 33/2009 – “SEGUNDA ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA ATRIBUIÇÃO DO ACRÉSCIMO REGIONAL À RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA, DO COMPLEMENTO REGIONAL DE PENSÃO E DA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR REGIONAL”; - Aprovado.

5. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO À RUPTURA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ILHA TERCEIRA. - Apresentado e debatido.


Voltar