ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES


 

Período Legislativo de Fevereiro de 2010

Agenda

3ª. Feira, 09

Ponto Prévio

A. DEBATE DE URGÊNCIA SOBRE A “ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO DESEMPREGO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, CONSEQUÊNCIAS E MEDIDAS DE APOIO”, REQUERIDO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE.

1. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 19/2009 – “REGULAMENTA A ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIOS E INFORMAÇÃO PÚBLICA SOBRE O ESTADO DO AMBIENTE, REGULA O APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE AMBIENTE E ALTERA A COMPOSIÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO REGIONAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CRADS)”.

4ª. Feira, 10

Ponto Prévio

A. INTERPELAÇÃO AO GOVERNO REGIONAL SOBRE A “SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DA REGIÃO”, APRESENTADA PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD.

1. CONTINUAÇÃO DA APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 19/2009 – “REGULAMENTA A ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIOS E INFORMAÇÃO PÚBLICA SOBRE O ESTADO DO AMBIENTE, REGULA O APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE AMBIENTE E ALTERA A COMPOSIÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO REGIONAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CRADS)”; - Aprovado.

2. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 34/2009 – “PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍNEAS C) E D) DO ARTIGO 13.º DA LEI N.º 90/2009, DE 31 DE AGOSTO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; - Aprovado.

3. PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 19/2009 – “ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 34/2008/A, DE 28 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2009/A, DE 6 DE AGOSTO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA;

5ª. Feira, 11

1. CONTINUAÇÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 19/2009 – “ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 34/2008/A, DE 28 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2009/A, DE 6 DE AGOSTO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA; - Rejeitado.

2. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 21/2009 – “PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 37/2008/A, DE 5 DE AGOSTO (ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE ACTIVIDADES SUJEITAS A LICENCIAMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES)”; - Aprovado.

3. PETIÇÃO N.º 425/2009 – “APRECIAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS DECRETOS-LEI NºS 254/76 E 647/76 – EXPOSIÇÃO E VENDA DE OBJECTOS E MEIOS DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO E OBSCENO”, 1.º SUBSCRITOR RENATO ANDRADE MONIZ; - Apresentada e debatida.

4. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 2/2010 – “RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENVOLVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO DA ANA AEROPORTOS, S.A., E RESPECTIVA TUTELA PARA QUE TOMEM MEDIDAS NO SENTIDO DA REDINAMIZAÇÃO E REFORÇO DA COMPETITIVIDADE DO AEROPORTO DE SANTA MARIA”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP; - Aprovado.

5. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 2/2010 – “SEGUNDA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 19/2007/A, DE 23 DE JULHO QUE APROVA O SISTEMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS AÇORES (SIDER)”;

6ª. Feira, 12

1. CONTINUAÇÃO DA APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 2/2010 – “SEGUNDA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 19/2007/A, DE 23 DE JULHO QUE APROVA O SISTEMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS AÇORES (SIDER)”; - Aprovado.

2. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 30/2009 – “REGULAMENTO GERAL DOS ESPECTÁCULOS TAUROMÁQUICOS DE NATUREZA ARTÍSTICA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”; - Aprovado.

3. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 35/2009 – “CRIAÇÃO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM; - Rejeitado.

4. PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO DO PROJECTO DE RESOLUÇÃO – “RECOMENDA À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A REAPRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA N.º 1/2007, DE 19 DE FEVEREIRO, QUE APROVOU A LEI DE FINANÇAS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS E REVOGOU A LEI N.º 13/98, DE 24 DE FEVEREIRO”, APRESENTADO POR UM GRUPO DE DEPUTADOS REGIONAIS; - Aprovado.

5. PROJECTO DE RESOLUÇÃO – “RECOMENDA À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A REAPRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA N.º 1/2007, DE 19 DE FEVEREIRO, QUE APROVOU A LEI DE FINANÇAS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS E REVOGOU A LEI N.º 13/98, DE 24 DE FEVEREIRO”, APRESENTADO POR UM GRUPO DE DEPUTADOS REGIONAIS; - Aprovado.

6. PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO DO PROJECTO DE RESOLUÇÃO – “NÃO TRANSFERÊNCIA DO GOVERNO DA REPÚBLICA PARA AS AUTARQUIAS AÇORIANAS DO FINANCIAMENTO CORRESPONDENTE A 5% DO IRS GERADO NO RESPECTIVO CONCELHO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD; - Aprovado.

7. PROJECTO DE RESOLUÇÃO – “NÃO TRANSFERÊNCIA DO GOVERNO DA REPÚBLICA PARA AS AUTARQUIAS AÇORIANAS DO FINANCIAMENTO CORRESPONDENTE A 5% DO IRS GERADO NO RESPECTIVO CONCELHO, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD”; - Aprovado.

8. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 1/2009 – “CONTA DE GERÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, REFERENTE AO ANO DE 2008”, APRESENTADA PELA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES; - Aprovado.

9. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA, DO DEPUTADO HERNANI ELIO JORGE, NOS AUTOS DE ACÇÃO DO PROCESSO ORDINÁRIO N.º 20/07. 4TBACN; - O relatório foi aprovado.

10. ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES NO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL. - Foram eleitos os Senhores Fernando Rosa Rodrigues Lopes e Ângelo Manuel da Costa Duarte na qualidade de efectivos e António Gabriel Fraga Martins Maio e António Frederico Correia Maciel na qualidade de suplentes.


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