ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES


 

Período Legislativo de Abril de 2010

Agenda

3ª. Feira, 20

Pontos Prévios

A. VERIFICAÇÃO DE PODERES DO DEPUTADO ROGÉRIO PAULO NOGUEIRA E SOUSA, DO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; - O relatório foi aprovado.

B. INTERPELAÇÃO AO GOVERNO REGIONAL SOBRE “A ESTRATÉGIA REGIONAL A RESPEITO DO ABASTECIMENTO MARÍTIMO DE MERCADORIAS NOS GRUPOS CENTRAL E OCIDENTAL DO ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES”, APRESENTADA PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM;

1. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 1/2010 – “REGULAMENTÇÃO E CONTROLO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS NA RAA”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE; - Rejeitado.

2. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 3/2010 – “ADAPTA À REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES O REGIME A QUE FICA SUJEITO O PROCEDIMENTO DE DELIMITAÇÃO DO DOMÍNIO HÍDRICO, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 353/20007, DE 26 DE OUTUBRO”; - Aprovado.

4ª. Feira, 21

1. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 5/2010 – “APROVA O REGIME JURÍDICO DO COMBATE À INFESTAÇÃO POR TÉRMITAS”; - Aprovado.

2. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 5/2010 – “CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE AMBIENTE SEDEADO NA ILHA DO CORVO”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM; - Rejeitado.

3. REAPRECIAÇÃO DO DECRETO N.º 8/2010 – “REGULAMENTA A ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIOS E INFORMAÇÃO PÚBLICA SOBRE O ESTADO DO AMBIENTE, REGULA O APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE AMBIENTE E ALTERA A COMPOSIÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO REGIONAL DO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CRADS)”; - Confirmado.

4. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO REFERENTE À AUDIÇÃO DO DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DOS AÇORES DA RÁDIO E TELEVISÃO DE PORTUGAL SA., EFECTUADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.º 2 DO ARTIGO 42.º DO ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E NO N.º 5 DO ARTIGO 5.º DOS ESTATUTOS DA RÁDIO E TELEVISÃO DE PORTUGAL, SA; - Apresentado e debatido.

5ª. Feira, 22

1. APRESENTAÇÃO DO PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 13/2010 – “ROTEIROS CULTURAIS”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA; - Apresentado.

2. PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO DO PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2010 – “REVOGAÇÃO DO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 5/2010/A, DE 24 DE MARÇO”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP; - Rejeitado.

3. PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2010 – “REVOGAÇÃO DO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 5/2010/A, DE 24 DE MARÇO”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP; - Baixa à comissão.

4. PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 2/2010 – “SEGUNDA ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE CONCURSO DO PESSOAL DOCENTE DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2003/A, DE 9 DE JUNHO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS/PP; - Baixa à comissão.

5. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 11/2010 – “ALARGAMENTO DO MECANISMO DE PROTECÇÃO SOCIAL DO FUNDOPESCA PARA COMPENSAR OS PESCADORES NÃO ABRANGIDOS”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD; - Rejeitado.

6. PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 4/2010 – “INTRODUZ REGRAS DE TRANSPARÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE PUBLICIDADE PELOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, SERVIÇOS E ENTIDADES DEPENDENTES, INDEPENDENTEMENTE DA SUA NATUREZA”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP; - Aprovado.

7. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INQUIRIÇÃO, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA DE DEFESA, DO DEPUTADO JOSÉ DE SOUSA REGO, APRESENTADO PELA INSPECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR. - O relatório foi aprovado.


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